TELEBRASIL 2006: a Previdência Social e as telecomunicações
Um dos desdobramentos do tema “As TeleComunicações para a Inclusão Social” do 50o Painel TELEBRASIL, no Club Med, foi o da Previdência. Ela é um dos quatro grandes subtemas da aplicação das telecomunicações pelo Estado, em benefício da qualidade de vida da população (os outros são saúde, educação e segurança).
A sessão referente à previdência foi marcada pela conferência da Luis Antonio Gomes Najan, gerente do Departamento de Redes da Dataprev do Rio de Janeiro, que enfatizou os aspectos técnicos do sistema. As telecomunicações levam a presença da Previdência Social para grande parte do País. Pagamentos efetuados pela Previdência atingem 65% dos municípios brasileiros. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) apresenta 156 milhões de pessoas, sendo 56 milhões de indivíduos sem vínculo empregatício.
São 21 milhões de empresas cadastradas pela Previdência. Como a entidade legalmente precisa guardar as informações previdenciárias por 35 anos, são 430 milhões os registros de pessoas com vínculos empregatícios e 1,3 bilhão de registros de recolhimento de pessoas com vínculo nas bases de dados do sistema.
O grande desafio que a Previdência encontra para criar e manter tal base de dados reside na necessidade de utilizar telecomunicações adequadas para um país da extensão do Brasil. Em 900 municípios, a Previdência precisa recorrer a unidades volantes que totalizam uma frota de quase 70 viaturas. Nos estados do Amapá e de Rondônia são empregadas agências flutuantes que utilizam comunicações, via satélite, com o Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). O palestrante exibiu um vídeo mostrando ribeirinhos em canoas junto ao barco da Previdência.
O sistema Prevef é para minorar o atendimento em filas para recebimentos de benefícios. Centrais, localizadas em Brasília e na Bahia, totalizam 200 posições e foram criadas mais 600 em Recife, que o presidente já inaugurou.
Luis Antonio Gomes Najan mostrou dados da Previdência que impressionam pelo volume de informações. Uma delegação da China veio ao Brasil só para apreciar o fenômeno. São 24 milhões de segurados que são atendidos mensalmente pela rede bancária. Setenta serviços são prestados, via Internet, com dois milhões de acessos efetuados por mês. As mensagens por correio eletrônico totalizam 16 milhões.
O conferencista declarou que a Previdência só faz o que faz graças à utilização das telecomunicações. “Telecomunicações não são nosso negócio, mas não podemos prescindir delas”, afirmou o gerente de Redes da Dataprev. São 1.300 circuitos de dados e 1.200 pontos de presença. A Previdência mantém 130 parcerias com entidades externas.
Para suas comunicações, a Previdência se vale de um backbone a 934 Mbit/s em arquitetura em anel, interligando Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Nesse núcleo da rede, a Dataprev mantém computadores de grande porte e grandes bases de dados. Manter redundância dos circuitos, com rotas distintas para as cidades que serve, é um item mandatório da rede. Como tendência tecnológica, disse o palestrante que se prevê mudar a atual tecnologia de frame relay.
A Previdência, em sua nova fase, vai sobrepor uma rede Multiprotocol Label Switching (MPLS) à rede existente. O MPLS emula a comutação de circuitos em uma rede de comutação de pacotes, proporcionando maior flexibilidade. O upgrade trará voz, dados e imagens para a rede da Previdência, cuja topografia terá três grandes nós – um para cada região –, visando minimizar os custos de manutenção. Haverá migração para a plataforma Java para reduzir as filas nas pontas do sistema.
Debate
Na fase de debates, discutiram-se aspectos práticos do atendimento da Previdência para a população. O tamanho das filas nos guichês de atendimento depende da rapidez com que a informação sobre o segurado puder ser obtida. Não se pensa ainda na colocação de certos serviços previdenciários na Internet, pois grande parte da população não poderia sequer acessá-los. Por ora, não há idéia do uso da telefonia celular para acessar serviços da Previdência.
Existem quadrilhas organizadas para acessar contas e receber benefícios previdenciários de forma criminosa. Há uma força tarefa com a Polícia Federal para coibir fraudes na Previdência. O teste de qualidade e do conteúdo dos dados pode ser um complicador, contra a agilidade do serviço previdenciário. Um participante disse aguardar há três anos seu processo de aposentadoria pelo INSS e que o mesmo nem sequer consta do cadastro.