53º Painel TELEBRASIL, de formato renovado, estimula a “concertação” sobre o Projeto Nacional de Banda Larga – VII

“Concertação” é a reunião de agentes distintos, em concerto harmônico sobre um tema. Isto aconteceu no evento da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, realizado nos dias 26 e 27 de agosto último, que focou o Plano Nacional de Banda Larga. Este módulo encerra a cobertura completa do 53º Painel, reforçando o posicionamento da TELEBRASIL divulgado no decorrer do evento pelos diretores estatutários da entidade. Inicia com uma coletiva à imprensa do presidente da entidade, Antonio Carlos Valente.

O nome oficial completo do tema do 53º Painel foi “Projeto Nacional de Banda Larga – Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social” e foi objeto de uma “suíte” de sete matérias cobrindo o evento.

Na jornada de trabalho do dia 27 de setembro, diretores estatutários apresentaram e comentaram o posicionamento da TELEBRASIL. Telões mostraram para a plateia as projeções correspondentes. Por ordem cronológica das apresentações, trataram do “posicionamento da TELEBRASIL” os diretores estatutários: João Cox, Carlos Duprat e João de Deus (representando Luiz Eduardo Falco).

Antonio Carlos Valente, presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, concedeu uma entrevista à imprensa, comentando o posicionamento da entidade. A seguir, um resumo da entrevista.

Jornada 13 (Antonio Carlos Valente I)

Frente a um novo cenário, marcado por um Plano Nacional de Banda Larga, a TELEBRASIL propôs duas iniciativas. A constituição de um “Fórum Estado Digital” e, como segundo passo, uma “Confederação Nacional de Informação e Comunicação Multimídia”. Sobre o Fórum, ele será constituído “por órgãos do Estado que prestam serviços à população e por representantes das empresas da categoria econômica da Informação e Comunicação Multimídia”.

Quanto à Confederação, “ela é uma ideia para o futuro e para a qual será preciso abarcar, além da FEBRATEL, outras federações”. A ideia é que a Confederação, que tenha uma estrutura legal bem definida, possa congregar o setor de telecomunicações e setores limítrofes, como o da radiodifusão e o das empresas de informática.

A criação da Federação Brasileira de Telecomunicações – FEBRATEL –, órgão sindical patronal de segundo grau, constitui um primeiro e importante passo num projeto instituído na TELEBRASIL, a partir de 2008. O projeto envolve um novo posicionamento da Associação.

O road map para chegar a uma confederação vai passar pela FEBRATEL e pelo SindiTelebrasil – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal. Ambas instituições já estão em funcionamento, e a FEBRATEL tem possibilidade de funcionar como catalisadora e indutora de todo o processo para se chegar a uma confederação.

Em relação ao “Fórum Estado Digital”, o que se quer é levar diversos atores para a mesa de debates, de maneira que “possam ocorrer posicionamentos claros e objetivos, explicitando divergências e procurando chegar à convergência de ideias e de soluções”. Já a Confederação Nacional de Informação e Comunicação Multimídia é uma maneira de se estruturar o setor.

Comentou Valente que “o 53º Painel atuou como um elemento propositivo para o estabelecimento do Fórum e da Confederação. A proposta é que os elementos do Governo, da sociedade civil e das empresas encontrem um caminho que possa colocar o Projeto de Banda Larga como uma prioridade nacional. Se essa prioridade for consagrada, no curto prazo, terá sido dado um passo gigantesco para a sua implementação”.

O Projeto de Banda Larga precisa ser também tratado num contexto de realidade e até de prazos, como, por exemplo, estar pronto para a inauguração da Copa do Mundo de 2014, que se dará no Brasil e exigirá grande mobilização de recursos, inclusive iluminar muitas cidades e localidades com serviços de banda larga, fixa e móvel. Países como Portugal, Austrália e Finlândia acharam mais importante colocar recursos em banda larga para combater a crise financeira mundial do que auxiliar diretamente bancos ou a indústria automotiva.

Jornada 14 (Antonio Carlos Valente II)

Em relação aos tributos, notadamente o ICMS de âmbito estadual – pesa sobremaneira sobre a prestação dos serviços de telecomunicações –, explicou o presidente da TELEBRASIL que o fato da atividade do “Projeto Nacional de Banda Larga” ser definida como uma “prioridade nacional” traz em seu bojo o conceito de que ele precisa ser alvo de um tratamento, inclusive tributário, diferenciado.

O projeto tributário, em andamento no Congresso Nacional, visa simplificar a tributação, o que é positivo. Especificamente, para o “Projeto Nacional de Banda Larga” alcançar penetração, qualidade e preço, será preciso fazer algo em termos de desoneração tributária. “Tal desoneração não deverá recair apenas sobre o serviço prestado ao usuário final e sim sobre toda a cadeia produtiva que, ao final, produz os serviços de banda larga”.

Modems e outros equipamentos, por exemplo, precisarão ter tributos que os tornem menos onerosos e assim baratear os serviços para o usuário final. Com o Projeto Nacional de Banda Larga, o que se quer é incluir novas pessoas no processo e não canibalizar o que hoje já existe. A penetração da banda larga vai depender também do nível de renda e da localização geográfica dos usuários. O lado da oferta não trabalha sozinho e é preciso ter, também, o lado da demanda, vinculado às prioridades nacionais.

Numa visão estratégica, será preciso convencer um setor que ele pode auferir ganho, caso trabalhe em parceira com outros. O mundo associativo é um trade off de benefícios e de obrigações. O setor de telecomunicações, ao longo de sua história, sempre foi pródigo no desenvolvimento de associações setoriais. O que até se justificava por ocorrer características comuns de caráter mercadológico e tecnológico entre seus participantes.

O desenvolvimento da tecnologia tem acelerado o processo de convergência e está derrubando barreiras. Processos e dificuldades passam a ser os mesmos, em distintos segmentos, e isto favorece sua convergência.

Quanto à TELEBRASIL, ela “avança de uma maneira programada para ser tornar, cada vez mais, uma entidade forte e representativa e, acima de tudo, que defenda os interesses da sociedade brasileira. É um núcleo indutor do que está acontecendo no 53º Painel e deve participar do Fórum Estado Digital”, finalizou Antonio Carlos Valente.

Jornada 15 (posicionamento da TELEBRASIL – I)

O diretor estatutário da TELEBRASIL João Cox apresentou uma sequência de cinco slides encadeados que definem o cerne do Posicionamento Estratégico da TELEBRASIL.

Os três primeiros slides se referiram ao cenário das telecomunicações no País, e os dois últimos definiram um plano de açã

“1) as telecomunicações são elementos da infraestrutura do País; 2) as telecomunicações brasileiras são a plataforma essencial ao desenvolvimento sustentável, com inclusão social; 3) as telecomunicações brasileiras suportam a efetiva inserção dos brasileiros na sociedade do conhecimento; 4) como primeiro passo, a TELEBRASIL propõe a criação do “Fórum do Estado Digital”; e 5) como segundo passo, a TELEBRASIL propõe a constituição da “Confederação Nacional de Informação, Comunicação e Multimídia”.

O tema de cada slide foi desenvolvido com projeções nos telões e que, em resumo, disseram:

1) São objetivos fundamentais da República (art. nº 3 da Constituição Federal) a sociedade livre, justa e solidária; o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e marginalização; a redução da desigualdade (social e regional); o bem de todos, sem discriminação e preconceito (raça, sexo, cor, religião, idade). Esses devem ser os objetivos do Governo e de suas políticas públicas. No caso das telecomunicações brasileiras, as mesmas são essenciais (e singulares) para o desenvolvimento sustentável, com inclusão social.

2) É preciso negociar um projeto (pacto social) para recuperar a oferta de serviços do Estado, frente às demandas que a sociedade brasileira dele reclama. O projeto inclui novo modelo de relacionamento entre prestadores de serviços do Estado brasileiro, usuários, provedores de soluções (completas) com TIC (tecnologia da informação e comunicação) e prestadoras de serviços de telecomunicações. O projeto inclui a redução dos altos tributos que incidem sobre os serviços de telecomunicações e a adequação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

3) As associadas da TELEBRASIL propõem um “Projeto Nacional de Banda Larga” como agenda inaugural para negociações de um projeto-pacto social com as telecomunicações, dando suporte à inserção dos brasileiros na Sociedade do Conhecimento e à melhores condições de vida.

4) Um “Fórum do Estado Digital” teria representantes de órgãos do Estado que prestam serviços para a população e por representantes das empresas da categoria “Informação e Comunicação Multimídia”.

5) As federações que compõem as categorias econômicas da informação e da comunicação multimídia constituiriam uma “Confederação Nacional” para assumir a liderança política da efetiva inserção do Brasil na Sociedade da Informação. A Confederação promoveria a implementação de políticas públicas. Quando a ação couber ao Estado, seria proposta sua execução por meio de PPP (parceria público-privado).

Jornada 16 (posicionamento da TELEBRASIL – II)

O diretor estatutário da TELEBRASIL Carlos Duprat comentou o posicionamento relativo ao “Investimento em Banda Larga, Qualidade do Serviço e atendimento ao Consumidor de Telecomunicações”. Destacou que o foco deve se o melhor atendimento ao consumidor final.

Em relação ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor –, definido (Dec. 6.523/08) como atendimento telefônico para resolver a demanda dos consumidores das prestadoras de serviços regulados –, a TELEBRASIL se posicionou quanto ao (art. 2º) tipo de atendimento (postulou distinguir voz de dados e informação de reclamação) e quanto ao (art. 17º) prazo para resolução das reclamações (sugeriu distinguir problemas que dependam da instalação do cliente).

A TELEBRASIL ainda se posicionou quanto a (art. 10º) impossibilidade de transferência da ligação (sugeriu permitir que o cliente seja transferido a outro atendente); e ao (art. 4º) menu eletrônico (sugeriu haver a opção de falar com o atendente apenas a partir da segunda opção do cardápio da unidade de resposta automática – URA).

Jornada 17 (posicionamento da TELEBRASIL – III)

João de Deus, representando o diretor estatutário da TELEBRASIL Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, apresentou e comentou “um Caso de Sucesso”. Um exemplo concreto – o Projeto Escola Conectada – validou o conceito que “as telecomunicações são essenciais (e singulares) ao desenvolvimento sustentável com inclusão social”.

Em sua apresentação, João de Deus fez um retrospecto da contribuição da TELEBRASIL; tratou do projeto de backhaul de banda larga para todos os municípios; descreveu os resultados da Internet no projeto “Escola Conectada” para todas as escolas públicas urbanas; e, ao final, fez uma avaliação de todo o processo.

Contribuição da TELEBRASIL: João de Deus mostrou a contribuição da TELEBRASIL na formulação do conceito estratégico para a inclusão digital das escolas públicas do ensino básico e para a difusão da banda larga.

Em 2005, refletiu-se sobre os destinos do setor. Naquele ano, houve a interação entre a TELEBRASIL e a Presidência da República; a contratação pela TELEBRASIL e pelo SindiTelebrasil da Accenture/Guerreiro Teleconsult; o desenvolvimento do documento “Telecomunicações 2015 – Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo”; e seu lançamento oficial, em 25 de outubro de 2005, durante a Futurecom, em Florianópolis (SC).

A TELEBRASIL aceitou o desafio de que a educação poderia ser um fato novo para as telecomunicações. Em 2006, a TELEBRASIL contratou a consultoria Oliver Wyman/ Brancher e Gonçalves e desenvolveu um modelo técnico e econômico que foi entregue ao Governo. A proposta da TELEBRASIL foi prover plataforma de transporte, acesso e TI para todas as 163 mil escolas públicas do ensino básico – urbanas e rurais – num prazo de cinco anos.

O modelo das telecomunicações no Brasil foi considerado como adequado à inclusão digital. As operadoras privadas participantes do processo agregando eficiência e realizando a inclusão digital em um tempo reduzido. A proposta respeitou o ambiente institucional vigente, permitindo às operadoras continuarem a exercer a geração de riqueza para o País.

Projeto Backhaul (banda larga): Em 2008, o Governo fixou a implementação da infraestrutura da rede suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para conexão em banda larga. Juridicamente, o Decreto 6.424/08 alterou e acresceu dispositivos ao anexo do Decreto nº 4.769/03, que aprova o PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público).

O artigo 1º do Capítulo IV do Anexo ao Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003, passou a denominar-se “das metas de implementação da infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga”.

O artigo 13º diz que “a concessionária deverá instalar backhaul nas sedes dos municípios e localidades ainda não atendidos em suas respectivas áreas geográficas de concessão. Até 31 de dezembro de 2008, 40% das sedes dos municípios devem ter backhaul; até a 31 de dezembro de 2009, 80%; e até 31 de dezembro de 2010, 100%. Tais metas já foram ultrapassadas: 38%, em 2007; e 63%, em 2008.

Conexão Internet de todas as escolas públicas urbanas: O MEC e a Anatel obtiveram o compromisso da atender até 31 de dezembro de 2010 a totalidade das escolas públicas urbanas com conexão de banda larga. Tais compromissos foram fixados em aditivos aos termos de autorização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em vigor.

Em 16 meses, 52% do projeto já estão feitos para se alcançar 56 mil escolas conectadas até 2010. Hoje, 24 milhões de alunos já estão sendo atendidos gratuitamente pelo setor de telecomunicações.

Avaliação e Lições: João de Deus avaliou que os projetos backhaul e Escolas Conectadas serviram de aprendizado sobre o Brasil rural e localidades afastadas em situações extremas. O País carece de infraestrutura, o que pode dificultar o avanço e relembrando “os tempos heróicos” de implantações passadas. Está na hora de pensar no enriquecimento do serviço, contemplando as necessidade integradas do aluno, da escola e da família.

Ao final, João de Deus deu alguns feedbacks. A relação entre o público e privado produz resultados positivos que pode transformar uma discussão num verdadeiro pacto social. O Projeto Nacional de Banda Larga e o Programa Rural podem ser canalizados num mesmo projeto, estruturado com Parceria Público Privada. A coordenação da prestadora com o MEC é essencial. Os fornecedores de equipamentos e serviços ficaram mobilizados. No entanto, os órgãos públicos, de uma maneira geral, não deram prioridade ao projeto. Em termos pessoais, o projeto “entusiasma e empolga pelo sentimento de brasilidade”.