51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – XVI

Neste módulo, o pronunciamento de José Antonio Marciano, do Banco Central, sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro, como parte do bloco “Um Novo Paradigma para a Prestação de Serviços pelo Estado Digital: Universalização, Qualidade e Transparência”. O 51° Painel, ocorrido na Costa do Sauípe (BA), de 31/05/2007 a 02/06/2007, teve como tema o “Brasil Digital”.

José Antonio Marciano (Banco Central)
As empresas de telecom são parceiras do Sistema Brasileiro de Pagamentos.

O chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central (BC), José Antonio Marciano, que cuida de empréstimos compulsórios, dos recolhimentos do sistema bancário e do sistema de pagamentos centrou sua conferência sobre a reformulação ocorrida no Banco, em 2002, em seu sistema de pagamentos – uma verdadeira aula sobre o funcionamento das entranhas financeiras do País –, enfatizando o papel desempenhado pelas telecomunicações.

O sistema de pagamentos pode ser definido como uma infra-estrutura que possibilita aos agentes econômicos a liquidação de suas obrigações financeiras, de maneira tempestiva – oportuna –, segura, eficiente e confiável. É uma estrutura organizada – envolvendo regras claras, leis, regulamentos e operadores – que permite a liquidação de obrigações financeiras. “É um conjunto muito maior que um simples sistema de computador”, lembrou o palestrante.

Em termos técnicos, a cadeia de pagamentos envolve pagador, banco do pagador, sistema de liquidação, banco do recebedor e favorecido do pagamento. Uma das funções do BC é o seu sistema de pagamentos que permite que o dinheiro cumpra a sua função, entendida em economês como “intermediário de trocas”. O Banco Central também tem como missão preservar o valor da moeda, possibilitar o funcionamento da economia real, preservar o “canal de transmissão” da política monetária com metas de inflação e títulos públicos e zelar pelo custo do dinheiro.

Ensinou ainda o palestrante que o BC também é o vigilante (oversigth) e o supervisor (supervision) do sistema de pagamentos. Cabe ao Banco avaliar e gerenciar os riscos das câmaras de compensação, monitorar a liquidez do sistema e zelar pela continuidade do fluxo financeiro. Além disso, o Banco é um provedor de serviços com contas de liquidação, sistema de transferência de grandes valores (STR), Selic (registro e custódia de títulos públicos federais) e sistema de liquidação diferida líquida. O BC também indica rumos, políticas e diretrizes; divulga informações (inclusive pela Internet); e estabelece padrões de acesso, segurança, mensagens e requerimentos para suas informações.

José Antonio Marciano detalhou, a seguir, como o BC procedeu, com sucesso, para a reestruturação de seus sistemas de pagamentos, envolvendo subsistemas complexos como o sistema de liquidação diferida líquida. Historicamente, a conta que os bancos mantinham no BC – mercado interbancário – foram implantadas em 1980. Nesta época, era impossível o BC fazer o controle das contas em tempo real e muito menos apurar o saldo efetivo ao final do dia. O BC assumia, então, o risco do mercado, como se “fosse um cheque especial sem garantia, sem limite e sem contrato”.

A crise dos bancos estaduais, na época, foi um sintoma da vulnerabilidade do BC, que, em seu balanço, apresentava saldo negativo em suas contas. Havia uma compensação de cheques extremamente eficiente no BC, mas contaminada por um moral hazard do mercado. Os bancos se expunham mais que os limites normais das operações porque contavam com a ajuda do BC.

Entrando no foco de sua palestra, historiou José Antonio Marciano que a reestruturação do sistema de pagamentos do BC ocorreu num cenário oportuno, em que havia uma inflação dominada pelo Plano Real, com os bancos capitalizados e com sistema financeiro saneado pelo Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). Em 1995, o BC começou os estudos para modernizar o sistema de pagamentos brasileiro, gerando um working paper do Banco Mundial, em 1996. A divulgação para o mercado e a base legal do projeto ocorreram em 1999, seguidas de medida provisória. No ano 2000, aconteceu a Nota Técnica do BC sobre Política Monetária, seguida de audiência pública.

Em relação à renovação do sistema de pagamentos do BC, o palestrante comentou ter o sistema bancário ficado, inicialmente, na defensiva, com perguntas do tipo por que mudar? A seguir, explicou ser a razão motivada pelo fato do BC ficar com os riscos e isso iria acabar e que a concorrência para os bancos, com o novo sistema, iria aumentar. O BC emitiu uma Nota Técnica – que apontava para a liquidação dos grandes e pequenos valores – que foi revista após rodadas “intermináveis” de reuniões com associações de bancos e com cada banco individualmente. “Em 2001, porém, todos os bancos já estavam confiantes e contribuindo para o projeto caminhar”, testemunhou o representante do Banco Central.

O apoio do Governo foi fundamental e estabeleceram-se etapas a serem cumpridas para a implantação do novo sistema de pagamentos do BC. Segundo o palestrante, “deve-se a firmeza do BC e a clareza das comunicações o fato que o novo sistema funcionasse, inclusive, com os bancos trabalhando em cima das minutas de documentos emitidas pelo BC.

Telecomunicações são importantes

Explicou José Antonio Marciano que a rede dual do novo sistema financeiro nacional inovou em termos de requisitos técnicos – redundância e contingência –, com a maioria dos sistemas sendo desenvolvida in house pelo BC. Em termos de telecomunicações, funcionava o “jurássico” Sisbacen – Sistema de Informações Banco Central, com redundância dado por dois computadores e que funciona até hoje ganhando um site de contingência construído pelo BC, em Brasília (DF).

Para o representante do BC, as telecomunicações são muito importantes para o sistema de pagamentos. Quantos caminhões transportando papel pelos Correios foram economizados? Um dos fatores positivos na discussão da reestruturação do sistema de pagamentos foi o nível tecnológico existente nos bancos, incluindo suas comunicações. Existem negócios que vão além da mera transmissão de dados. “As telecomunicações são parceiras do Sistema de Pagamentos do BC”, enfatizou José Antonio Marciano.

Até 2002, o foco do novo sistema de pagamentos do BC foi o de minimizar o risco sistêmico decorrente da liquidação de valores interbancários. Agora, o BC quer estender os benefícios da sua infra-estrutura ao cliente final, no chamado projeto STB2, que se destina ao pagamento de varejo entre clientes finais. O BC tem um projeto de modernização nessa área, valorizando o atendimento eletrônico, em relação ao uso de papel (cheque e papel-moeda). Há países (Alemanha, Finlândia, Holanda e Portugal) em que o uso de cheque caiu praticamente a zero e outros (Brasil, Estados Unidos e França) que procuram soluções para reduzir a sua utilização. No Brasil, o BC não vai impedir a utilização de cheque, mas vai incentivar o uso mais eficiente de meios eletrônicos.

Em relação ao uso de cartões (débito, crédito), o BC está procedendo ao diagnóstico dessa indústria. O chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos se disse frustrado com a baixa resposta do comércio, das associações comerciais e das empresas a um questionário enviado (por Internet e por carta) pelo Banco Central sobre o assunto. Há um convênio do BC com as Secretarias Econômica (Ministério da Justiça) e de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda) para estudar se o mercado de cartões deve ou não ser regulado.