SindiTelebrasil considera inadequada proposta da Anatel que amplia incidência de taxa de fiscalização

sinditelebrasil-considera-inadequada-proposta-da-anatel-que-amplia-incidencia-de-taxa-de-fiscalizacaoO SindiTelebrasil encaminhou à Anatel contribuição à consulta pública 30/2010, em que considera inadequada proposta da Agência de estender a taxação do Fistel a equipamentos de rede que são apenas elementos integrantes das centrais de comutação, sem função independente dessas centrais. Veja, a seguir, o texto do press-release enviado, hoje, à imprensa especializada.

Brasília, 29 - O SindiTelebrasil encaminhou, no dia 23, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuição à consulta pública 30/2010, em que considera inadequada a proposta da Agência de estender a taxação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) a equipamentos de rede que são apenas elementos integrantes das centrais de comutação, como os chamados Estágios Remotos, sem função independente dessas centrais.

A consulta pública propõe alteração na Norma de Procedimentos para Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento das Taxas de Fiscalização das Estações de Comutação usadas na prestação dos serviços de telefonia fixa. As taxas de fiscalização, incidentes sobre a instalação e o funcionamento de equipamentos necessários à prestação dos serviços de telecomunicações, compõem o Fistel, que já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 31 bilhões desde 2001.

O Fundo foi criado para financiar a fiscalização da prestação dos serviços por parte do órgão regulador, mas menos de 10% dos seus recursos ficam efetivamente com a Anatel. A grande parte, mais de 90%, tem sido utilizada historicamente para formação de superávit primário pelo governo. Em 2009 o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, enquanto o orçamento da Anatel não chegou a R$ 400 milhões.

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Banda larga das operadoras privadas já está em 97 das 100 cidades do PNBL

banda-larga-das-operadoras-privadas-ja-esta-em-97-das-100-cidades-do-pnblOs serviços de Internet rápida prestados pelas operadoras privadas já estão em 97 das 100 cidades que serão contempladas na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciada hoje em reunião do Fórum Brasil Conectado. A meta do governo, de chegar a 4.283 municípios até 2014, será ultrapassada em muito já em dezembro de 2010 pela iniciativa privada, que instalará suas redes (backhaul) em todos os 5.565 municípios brasileiros até fim deste ano.

Além de demandar a duplicação da infraestrutura já existente, a lista divulgada pelo governo contempla cidades com média de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,7, considerado médio-alto numa escala que vai de zero a 1. Esse critério diverge de uma das premissas do PNBL, que era de atender municípios com menor IDH. Entre as cidades contempladas, estão, por exemplo, Campinas (SP), Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ) e Juiz de Fora (MG), que têm, além de banda larga fixa, pelo menos três operadoras móveis de serviços de internet rápida pelas redes de terceira geração (3G). Em Campinas, que detém uma das maiores rendas per capita do País, o IDH é de 0,85 e a penetração da banda larga está em 16,47%.

Outro critério utilizado pelo governo foi o de atender cidades que estivessem num raio de 50 quilômetros dos chamados Pontos de Presença (PoP), que dão acesso à rede principal de fibras ópticas (backbone). Mas a lista deixa de fora pelo menos 89 municípios que estão dentro desse raio e ainda não dispõem de serviços de banda larga.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta que hoje as redes fixas de banda larga já estão presentes em mais de 4.800 municípios. A infraestrutura de 3G, por sua vez, está em 1.023 cidades e a previsão é de que alcance três mil municípios no próximo ano.

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Fórum TELEBRASIL: País precisa de reformas estruturantes imediatas

forum-telebrasil-pais-precisa-de-reformas-estruturantes-imediatasA implantação das reformas estruturais – tributária, trabalhista, política e previdenciária -, o compromisso com a estabilidade do marco regulatório do setor de telecomunicações e com metas de crescimento expressivas. Estes são alguns pontos destacados na Carta do Guarujá 2010, documento que sintetiza os debates ocorridos nos dias 19 e 20 de agosto, durante o 54º Painel Telebrasil, promovido pela TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações. O encontro reuniu empresários, representantes do governo federal e especialistas que trataram do tema “O Brasil que queremos – 2011-2014”.

O documento salienta que a atuação do setor privado eliminou a crônica carência de serviços de telecomunicações no País, ampliou a cobertura geográfica, elevou a qualidade para padrões internacionais, alcançando a modernidade e colocou a infraestrutura brasileira do setor entre as maiores redes de serviços do mundo. São mais de 247 milhões de acessos conectados, com presença em todas as localidades com pelo menos 100 habitantes.

E acrescenta: “Um novo ciclo se avizinha. Novos governantes, novas ideias, novas metas. Quaisquer que sejam, os novos governantes encontrarão um país mais justo, mais igual, mais exigente, embora com carências crescentes de infraestrutura para atender o imenso contingente populacional que ainda tem educação e renda insuficientes”.

Com relação à reivindicação específica do setor – o marco legal e regulatório, a Telebrasil salienta que o ambiente de negócios no Brasil se constituiu em fator importante para os êxitos obtidos pelo setor. “O Brasil se tornou, de forma geral, um país estável, previsível e, por consequência, confiável”. A Carta do Guarujá aponta para a necessidade de preservar esse tipo de ambiente, com a atualização do quadro regulatório coerente com a dimensão e importância que o setor tem na economia e na sociedade brasileira de hoje. A convergência tecnológica, que trará mais modernização, deve se desenvolver nesse contexto, salienta a Carta do Guarujá 2010.

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Setor de telecomunicações reivindica reformas estruturais na Carta do Guarujá 2010

setor-de-telecomunicacoes-reivindica-reformas-estruturais-na-carta-do-guaruja-2010O 54º Painel Telebrasil terminou, ontem, com a edição da Carta do Guarujá 2010. Denominado O Brasil que queremos – 2011/2014 – Crescimento com estabilidade, o documento aponta a necessidade de realização de reformas estruturais de que o País necessita, especialmente nas áreas tributária, trabalhista, política e previdenciária. Na carta, a TELEBRASIL reafirma a grande contribuição do setor para a economia e a sociedade brasileiras, e lembra que os novos governantes encontrarão um país com mais justiça e igualdade social, “embora com carências crescentes de infraestrutura para atender o imenso contingente populacional que ainda tem educação e renda insuficientes”. O documento apresenta seis pontos sobre os quais o governo e sociedade deverão se mobilizar nos próximos anos. Leia, abaixo, a íntegra da Carta do Guarujá 2010.

O BRASIL QUE QUEREMOS – 2011/2014

Crescimento com estabilidade

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), legítima representante do Setor de Telecomunicações no País, tem contribuído de forma decisiva para os avanços e conquistas alcançados pela sociedade brasileira ao longo da última década.

A atuação do setor privado eliminou a crônica carência de serviços de telecomunicações, ampliou a cobertura geográfica, elevou a qualidade para padrões internacionais, alcançando a modernidade e, com orgulho, colocou a infraestrutura brasileira do setor entre as maiores redes de serviços do mundo. São mais de 247 milhões de acessos conectados, com presença em todas as localidades com pelo menos 100 habitantes.

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