PGMU III: SindiTelebrasil prega mais diálogo

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), durante sessão pública sobre a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, defendeu que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) não conste agora como anexo aos contratos de concessão da telefonia fixa, cuja revisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro. Veja, a seguir, a íntegra do texto enviado para a imprensa.

"SindiTelebrasil defende maior discussão das metas de universalização da telefonia fixa

Brasília, 24 - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) sugeriu hoje, em sessão pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) não conste agora como anexo aos contratos de concessão da telefonia fixa, cuja revisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

O SindiTelebrasil sugeriu também que o órgão regulador, antes de definir novas metas de universalização, identifique fontes de financiamento complementares requeridas para o equilíbrio econômico-financeiro dessas obrigações, o que preservaria a segurança jurídica e a estabilidade regulatória. Falando em nome do SindiTelebrasil, o engenheiro Antônio Torrecillas, lembrou que falta pouco mais de um mês para a data limite de assinatura dos contratos.

“Não é factível assinar a revisão do contrato sem saber qual será o conteúdo exato do seu anexo e se as garantias jurídicas e contratuais expressas permitem ou não a execução de novas metas de universalização”, afirmou Torrecillas. O SindiTelebrasil entende que, após ser consolidado pela Anatel e aprovado pelo presidente da República, o PGMU III pode entrar em vigor a qualquer momento.

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Terceirização: STF concede liminar para empresas de telecomunicações

Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante às empresas de telecomunicações a possibilidade de terceirizarem a prestação de serviços em todas as suas atividades. A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada pela Vivo, associada ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Veja, a seguir, a íntegra do texto enviado para a imprensa.

“Liminar do STF mantém a possibilidade de terceirização em empresas de telecomunicações

Brasília, 23 – Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante às empresas de telecomunicações a possibilidade de terceirizarem a prestação de serviços em todas as suas atividades. A decisão foi tomada no dia 9 deste mês em resposta a uma reclamação apresentada pela Vivo, associada ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Na ação, a Vivo argumenta que em relação à terceirização deve prevalecer o estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, e pela Lei de Concessões Públicas, de 1995, que permitem essa modalidade de contratação. A prestadora contesta decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrária à terceirização.

Mendes concedeu liminar suspendendo os efeitos do acórdão da 3ª Turma do TST até o julgamento final da reclamação. Ele alerta para a possibilidade de a decisão do TST “acarretar graves prejuízos de difícil reparação”.

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Quantidade de linhas de celular no Brasil é maior do que população

Matéria do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, repercutiu, ontem, dia 18, o anúncio pela Anatel de que o total de linhas de telefones móveis no Brasil já é de mais 194 milhões, ultrapassando o número de habitantes do País. O jornal aponta como motivos do crescimento a privatização do setor e o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros. Um dos entrevistados foi o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.

Leia, a seguir, a íntegra desta matéria.

“O número de linhas de telefone celular no Brasil superou o de habitantes. Status, necessidade, mania? Seja qual for o motivo, ele está na mão.

“A gente se comunica com as pessoas, é trabalho...”, diz um homem.

Quem iria imaginar? Em 90, quando chegou ao Brasil, era privilégio de poucos.

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Matéria do Jornal da Globo registra posicionamento do SindiTelebrasil sobre leilão da Banda H

A edição do dia 18 de novembro do Jornal da Globo, da Rede Globo de Televisão, trouxe matéria sobre o leilão da Banda H. Com o título “Anatel leiloa última faixa de frequência para celulares com tecnologia 3G”, o jornal registrou a informação de que o número de celulares ultrapassou o de habitantes no Brasil, informou sobre a importância da comunicação móvel e entrevistou especialistas no assunto e representantes do setor, entre eles o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.

Leia, a seguir, a íntegra desta matéria.

“Pelas regras do leilão, só empresas que ainda não operam no mercado de 3G entrarão na disputa. O mercado de celular do Brasil é um dos mais promissores do mundo. O Brasil já tem mais celulares do que número de habitantes. Falta agora baratear a banda larga na telefonia móvel.

Uma marca histórica: um celular por habitante. São 194 milhões de linhas para 193 milhões de brasileiros como divulgou hoje a Anatel. O mercado de celular do Brasil é um dos mais promissores do mundo. E prepare-se porque até o fim do ano as opções vão aumentar.

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