Balanço mostra que banda larga fixa e móvel chegou a 30 milhões de clientes em setembro

Levantamento da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações sinaliza um crescimento de 13% da base de clientes em relação ao terceiro trimestre do ano passado, quando havia 225,7 milhões de usuários. O número total de usuários dos serviços de telecomunicações ultrapassou 255,1 milhões no terceiro trimestre de 2010. Veja, a seguir, o texto original enviado à imprensa.

"Serviços de telecomunicações adicionam 20 milhões de novos clientes de janeiro a setembro e já são mais de 255 milhões de usuários

Balanço do terceiro trimestre da TELEBRASIL mostra que a banda larga fixa e móvel chegou a 30 milhões de clientes no fim de setembro

Brasília, 2 – O número total de clientes dos serviços de telecomunicações no Brasil, incluindo telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura, ultrapassou 255,1 milhões no terceiro trimestre de 2010. Os dados, que fazem parte de levantamento da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, mostram um crescimento de 13% da base de clientes em relação ao terceiro trimestre do ano passado, quando havia 225,7 milhões de usuários.

De janeiro a setembro deste ano, 20,8 milhões de novos clientes entraram no mercado e, considerando o terceiro trimestre do ano passado, a adesão aos serviços prestados pela iniciativa privada sobe para 29,4 milhões. Nesse período de 12 meses, o maior crescimento percentual – de 27,8% – foi verificado no setor de TV por assinatura, que passou de 7,1 milhões de clientes em setembro de 2009 para 9,1 milhões em setembro deste ano. No ano de 2010, o crescimento nesse setor foi de 21,4%.

Em números absolutos, o maior destaque continua sendo a telefonia celular, que adicionou 25,4 milhões de clientes em relação à base do terceiro trimestre do ano passado e 17,5 milhões de janeiro a setembro de 2010. No fim do terceiro trimestre deste ano, o número de celulares ultrapassou 191,5 milhões, apresentando uma evolução de 15,3% frente ao mesmo trimestre de 2009. Pela primeira vez temos no Brasil mais celulares que habitantes. A telefonia fixa chegou a 41,8 milhões de usuários, mostrando uma ligeira recuperação de 0,7% no período.

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Justiça determina que Anatel aprecie pedido de impugnação do edital da Banda H

A Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 26 de novembro último, concedeu ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) liminar decidindo que a comissão de licitação das frequências da Banda H, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), analise o pedido de impugnação do edital apresentado pelo SindiTelebrasil e suas associadas. Veja, a seguir, o texto original enviado à imprensa.

Leilão da Banda H: Justiça Federal determina que Anatel aprecie pedido de impugnação do edital

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) obteve na sexta-feira passada, na Justiça Federal do Distrito Federal, liminar determinando que a comissão de licitação das frequências da Banda H, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), analise o pedido de impugnação do edital apresentado pelo SindiTelebrasil e suas associadas.

A juíza Gilda Seixas, da 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília, fixou prazo até a próxima quinta-feira (2) para que a comissão de licitação tome uma decisão sobre o pedido de impugnação. A juíza aponta "risco de dano irreparável", caso não haja apreciação do pedido de impugnação, pela "proximidade da data prevista no edital para a abertura, análise e julgamento das propostas", que é 14 de dezembro.

Em seu relatório, a juíza ressalta que a Procuradoria-Geral da Anatel já havia opinado pela alteração do edital para que as impugnações fossem decididas antes da data de apresentação das propostas pelos interessados em participar da licitação, marcada para o dia 9 de dezembro.

O SindiTelebrasil reitera sua defesa à ampla concorrência no leilão da Banda H e sua discordância da restrição imposta pela Anatel à participação das atuais prestadoras dos serviços de telefonia móvel na licitação. Essa limitação, sustenta a entidade, reduz a competitividade do processo e se contrapõe aos princípios básicos da concorrência e da isonomia de regras.

PGMU III: SindiTelebrasil prega mais diálogo

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), durante sessão pública sobre a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, defendeu que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) não conste agora como anexo aos contratos de concessão da telefonia fixa, cuja revisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro. Veja, a seguir, a íntegra do texto enviado para a imprensa.

"SindiTelebrasil defende maior discussão das metas de universalização da telefonia fixa

Brasília, 24 - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) sugeriu hoje, em sessão pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) não conste agora como anexo aos contratos de concessão da telefonia fixa, cuja revisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

O SindiTelebrasil sugeriu também que o órgão regulador, antes de definir novas metas de universalização, identifique fontes de financiamento complementares requeridas para o equilíbrio econômico-financeiro dessas obrigações, o que preservaria a segurança jurídica e a estabilidade regulatória. Falando em nome do SindiTelebrasil, o engenheiro Antônio Torrecillas, lembrou que falta pouco mais de um mês para a data limite de assinatura dos contratos.

“Não é factível assinar a revisão do contrato sem saber qual será o conteúdo exato do seu anexo e se as garantias jurídicas e contratuais expressas permitem ou não a execução de novas metas de universalização”, afirmou Torrecillas. O SindiTelebrasil entende que, após ser consolidado pela Anatel e aprovado pelo presidente da República, o PGMU III pode entrar em vigor a qualquer momento.

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Terceirização: STF concede liminar para empresas de telecomunicações

Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante às empresas de telecomunicações a possibilidade de terceirizarem a prestação de serviços em todas as suas atividades. A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada pela Vivo, associada ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Veja, a seguir, a íntegra do texto enviado para a imprensa.

“Liminar do STF mantém a possibilidade de terceirização em empresas de telecomunicações

Brasília, 23 – Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante às empresas de telecomunicações a possibilidade de terceirizarem a prestação de serviços em todas as suas atividades. A decisão foi tomada no dia 9 deste mês em resposta a uma reclamação apresentada pela Vivo, associada ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Na ação, a Vivo argumenta que em relação à terceirização deve prevalecer o estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, e pela Lei de Concessões Públicas, de 1995, que permitem essa modalidade de contratação. A prestadora contesta decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrária à terceirização.

Mendes concedeu liminar suspendendo os efeitos do acórdão da 3ª Turma do TST até o julgamento final da reclamação. Ele alerta para a possibilidade de a decisão do TST “acarretar graves prejuízos de difícil reparação”.

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