TELEBRASIL registra: O peso da carga tributária

A edição do último sábado, 5 de fevereiro, do Jornal “O Globo” traz artigo da conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, sobre a importância do setor de telecomunicações para a sociedade e a economia do País. No texto, a conselheira reflete sobre peso da carga tributária nas atividades telecomunicações, e considera, por exemplo, que “a coordenação de esforços pelo governo federal, junto aos governos estaduais, no sentido de promover a redução gradual dos patamares das alíquotas de ICMS pode representar outra forma de estimular o acesso aos serviços de telecomunicações”. Leia, a seguir, a íntegra do artigo.

“O peso dos tributos

Emília Maria Silva Ribeiro Curi

O Globo – 05/02/11

O peso dos tributos sobre as atividades de telecomunicações pode acabar por ser mais relevante que o papel social e econômico da própria atividade tributada, ao ponto, até, de comprometê-la. Senão, vejamos.

A importância do papel das telecomunicações para o desenvolvimento socioeconômico é amplamente atestada por diversos estudos. Ademais, governantes e formuladores de políticas públicas também têm se convencido de que a disponibilidade de infraestrutura adequada de telecomunicações constitui fator determinante para a inserção de qualquer país em posição destacada no contexto internacional.

Os debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga exemplificam essa assertiva. A própria Lei nº 9.472, de 16/07/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), estabelece que cabe ao Poder Público "adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários".

Tal concepção ganha contornos ainda mais evidentes ao se observar que a dinâmica atual dos negócios exige, cada vez mais, acesso pleno à crescente "economia da informação", constatando-se uma mudança do peso relativo das atividades econômicas em favor de uma espécie de indústria intensiva em informação. Ademais, áreas como educação e saúde são beneficiadas pela integração regional decorrente do aprimoramento e da difusão das telecomunicações.

Sob essa ótica, a expansão das redes de telecomunicações impulsiona a disseminação e circulação de informações, ao ampliar as redes de contato, favorecendo a coordenação das atividades. Em outros termos, uma importante característica das telecomunicações é a chamada externalidade de rede: quanto mais usuários, maior é o valor derivado de seu uso.

Do exposto, resta clara a importância da oferta de serviços de telecomunicações de qualidade a um custo razoável. Inegável também que esta questão passa pela discussão da carga tributária incidente no setor de telecomunicações.

Isso porque a tributação efetiva, ou seja, o valor dos tributos em relação ao preço líquido do serviço, incidente na atividade de prestação de serviços de telecomunicações, varia de 40,15% a 63%. Tal variação é decorrente da existência de diferentes alíquotas de ICMS vigentes no país, compreendidas, conforme observação dos Estados da Federação, entre 25% e 35%. Nesse ponto, cumpre relembrar que, de acordo com o disposto na Constituição, o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. No entanto, quando se verifica que essas alíquotas são equivalentes àquelas aplicáveis a bens de luxo, bebidas, cigarros, armas e munições, conclui-se que essa relação de essencialidade não é observada.

Fica evidente, portanto, que: I) uma parcela substancial dos gastos relativos às telecomunicações é apropriada, em especial, pelos governos estaduais, em virtude das elevadas alíquotas de ICMS; II) a alta carga tributária incidente no setor contrapõe-se às medidas adotadas para o incremento da infraestrutura das telecomunicações.

Diante disso, não obstante a relevância da arrecadação desse tributo para o orçamento das unidades federativas, a coordenação de esforços pelo governo federal, junto aos governos estaduais, no sentido de promover a redução gradual dos patamares das alíquotas de ICMS pode representar outra forma de estimular o acesso aos serviços de telecomunicações, "com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional", conforme preceitua a LGT.”

http://www.telebrasil.org.br/tributacao_em_telecomunicacoes_posicionamento_institucional.doc

http://www.telebrasil.org.br/balanco_socio_economico_servicos_telecomunicacoes_2002_2009.ppt

TV Câmara: Expressão Nacional debate CONFECOM. TELEBRASIL participa

Na última terça-feira, 8 de dezembro de 2009, o programa Expressão Nacional, da TV Câmara, dedicou-se à 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, que será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília, quando serão discutidos os rumos das Comunicações no Brasil pelo poder público, pela sociedade civil e pela sociedade civil empresarial.

Na ocasião, a jornalista Aline Machado recebeu no estúdio os deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Paulo Teixeira (PT-SP), o representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Veet Vivarta, e o superintendente-executivo da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, Cesar Rômulo Silveira Neto.

Para o deputado Paulo Teixeira, as conferências são as bases para consulta à sociedade acerca das políticas púbicas e destaca: “Ter uma conferência não é sinônimo de interferir no editorial, no que se propõe ou no que pensam os meios de comunicação, mas discutir como essa política pública pode contribuir para a nossa sociedade”.

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ACRJ e Telecom homenagearão pioneiros que colocaram o Brasil dentre os cinco primeiros a falar via satélite

acrj-e-telecom-homenagearao-pioneiros-que-colocaram-o-brasil-dentre-os-cinco-primeiros-a-falar-via-sateliteA ACRJ – Associação Comercial do Rio de Janeiro – e a AB Telecom – Associação Brasileira de Telecomunicações – vão conjuntamente homenagear os engenheiros pioneiros que situaram, há mais de 45 anos, o País dentre os cinco primeiros a falar através de satélites. O evento – constituído de seminário e almoço e com início às 9h – ocorre dia 13 de março, no edifício-sede da ACRJ, localizado na Rua da Candelária, nº 9, Centro, Rio de Janeiro. O Seminário tem entrada franca.

Houve uma época, faz mais de 45 anos, antes da utilização de satélites para telecomunicações, que as comunicações de longa distância se faziam por rádio de ondas curtas. Não somente se tratava de uma comunicação precária como também de baixa capacidade. Os satélites, fruto da corrida espacial no meado do século XX, vieram para resolver essa deficiência. O Brasil pode se orgulhar de ter sido um dos primeiros países a participar desse desenvolvimento.

O País foi um os cinco primeiros países a falar através de satélites, em experiências conduzidas com sucesso, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, por uma equipe de então jovens engenheiros brasileiros. Tratou-se à época de um programa experimental da Nasa – Agência Espacial Norte-Americana –, utilizando o satélite de telecomunicações Relay I, lançado por um foguete Delta, em 13 de dezembro de 1962, do Cabo Canaveral, Flórida (EUA). Na época, o projeto despertou elevado interesse internacional e nacional. Um comitê internacional de estações terrenas, com a participação do Brasil, foi formado.

O Governo brasileiro foi representado no projeto Relay pelo Departamento de Correios e Telégrafos – DCT –, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas – na época o Ministério das Comunicações, a Embratel e a Telebrás ainda não existiam – e pela concessionária Cia. Radio Internacional, Radional, uma subsidiária do conglomerado ITT.

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Conheça mais sobre a TELEBRASIL e os benefícios oferecidos às Associadas

conheca-mais-sobre-a-telebrasil-e-os-beneficios-oferecidos-as-associadasA TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações exerce suas atividades desde de 1974. No ano que vem, completará 35 anos de uma intensa e profícua existência. Tecnicamente, ela é "uma entidade civil de caráter privado, do tipo associação, de âmbito nacional e sem finalidades lucrativas". No entanto, é muito mais do que isto. Pois, tem o valor do símbolo da aproximação entre os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras e de um amplo e respeitado fórum que vem acompanhando a trajetória do setor, ao longo de suas vitórias e transformações.

Além da relevância do fator político, fazer parte do quadro associativo significa gozar de vantagens e benefícios de ordem prática. Descubra nossa entidade e veja por que sua empresa, se já não é, deve juntar-se a nós como uma Associada TELEBRASIL. Saiba como, utilizando o link ao final deste texto.

Para uma melhor compreensão, apresentamos, a seguir, um breve resumo das vantagens e dos benefícios concedidos às nossas empresas associadas.

Em primeiro lugar, a TELEBRASIL representa o portal de entrada para o mercado das telecomunicações brasileiras. Ela proporciona encontros e um poderoso networking através de seus Painéis e eventos; e possui uma newsletter eletrônica e uma página na web carregada de informações pertinentes que podem ser utilizadas para divulgação institucional de sua empresa.

Outra facilidade é proporcionar descontos em seus Painéis – tradicionais eventos sempre muito concorridos –, e em encontros promovidos pela entidade. Como podemos observar, ela é, sobretudo, um fórum de debates com uma longa e interessante história que acompanha o desenvolvimento da informação, comunicação e telecomunicações em nosso País. Foi num de seus Painéis que se consolidou a idéia de se instituir o CPqD e, noutro, discutir a importância das soluções com TICs para um Brasil Digital.

Para conhecer um pouco mais dessa rica narração metódica de fatos notáveis, nossas Associadas podem consultar o acervo das Revistas Telebrasil – publicação que começou a circular em 1974 e sendo ainda objeto de pesquisa –, além de ter possibilidade de propor à TELEBRASIL estudos de questões relevantes concernentes às telecomunicações. A Associada terá ainda a oportunidade de integrar os Comitês de Assessoramento da casa, criados especialmente para tratar de assuntos específicos e referentes aos objetivos da Associação.

Dentre as vantagens oferecidas, a Associação Brasileira de Telecomunicações, através de sua equipe de jornalistas, abrirá espaço em suas mídias para divulgar a empresa institucionalmente, publicando matéria que poder ser ilustrada com logomarca e fotos da Associada.

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