Necessidade de atualização do modelo de telecomunicações é consenso nas discussões do Painel Telebrasil 2017

Logo  61painel- release-TELEBRASIL2017  JPGBrasília, 21/09/2017 – A necessidade de atualização do atual modelo de telecomunicações, que completou 20 anos, foi consenso nas discussões do Painel Telebrasil 2017. Representantes das prestadoras e da indústria de telecomunicações e do governo ressaltaram a mudança no perfil de demanda da sociedade brasileira, que quer mais acesso à internet em banda larga no lugar de serviços de telefonia fixa, segmento no qual está focado o atual modelo.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, que fez a palestra de abertura das discussões, ressaltou essa necessidade de se atualizar a legislação. “O marco legal necessita de atualizações para atrair mais investimentos necessários à ampliação da rede de banda larga”, afirmou. Em sua avaliação, os usuários vão demandar mais acesso à internet, com velocidades cada vez maiores. Quadros lembrou que em 2025 as concessões vencem e, se nada for feito, vai caber a União obter de volta a concessão e fazer nova licitação. Mas conclui que, se isso ocorrer, não deve ter interessados. O que reforça a necessidade de se alterar o modelo.
O primeiro painel contou com a apresentação do consultor Marcos Aguiar, diretor do BCG South America. Ele pontuou que o acesso à banda larga é a plataforma essencial à sociedade. E que para a banda larga atingir 90% da população, serão necessários investimentos de R$ 200 bilhões. Aguiar reforçou, no entanto, as dificuldades que o setor de telecomunicações vem enfrentando, principalmente em relação à rentabilidade, que foi de 4% em 2016. “O resultado é de baixa e declinante rentabilidade da indústria”, afirmou Aguiar, avaliando que esse cenário acaba restringindo a capacidade de investimento do setor. Segundo ele, para haver um incremento nos investimentos que garanta a democratização da banda larga é preciso um esforço integrado de indústria e governo. “Este é um problema da sociedade, é uma prioridade do País e deveria ser tratada como tal, assim como é na maioria dos países”, e, nesse sentido, o PLC 79, que propõe alteração no modelo, “é um avanço na direção certa”.
O presidente da Oi, Marco Schroeder, concordou com o fato de que a aprovação do PLC 79 é um primeiro passo, mas que são necessárias outras políticas públicas que incentivem investimentos. “É uma agenda que a gente tem que encarar de frente. A indústria parou de fazer dinheiro, não está remunerando o capital”, disse ele, concordando que telecomunicações não tem sido a prioridade do País. Um exemplo disso, segundo ele, é a elevada carga tributária sobre o setor. “Tem Estado onde telecom tem 68% de imposto”, acrescentou.
O presidente da Claro Brasil, José Félix, disse que o modelo brasileiro precisa ser revisto porque se desvirtuou em alguns aspectos. “Esse modelo está dando sinais de fadiga”. Um dos pontos que tem que ser revisados, segundo ele, é a chamada política compensatória, que “para se ganhar o filé tem que levar também o osso”. Ele defendeu uma política mais realista para a solução dos problemas, que considere as desigualdades do País, “não querendo que a iniciativa privada faça aquilo que o Estado deveria fazer”. Com isso, na opinião dele, é possível ter concorrência onde tem concorrência e é necessário encontrar uma maneia de levar telecomunicações a “povos longínquos”, “pouco densos” e com baixa renda.
O presidente da TIM, Stefano de Angelis, concorda que a mudança no modelo de telecomunicações, prevista no projeto de lei, gera mais confiança e mais investimentos no País. Mas reiterou que, para criar um círculo virtuoso para a indústria, é preciso tratar de temas como a elevada carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações e sobre redes e equipamentos. Segundo ele, o projeto de lei é como um grande caminhão que está travando todas mudanças necessárias de serem implementadas no setor no Brasil.
O presidente do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, que preside a Telebrasil, disse que quando há boas políticas públicas, os investimentos estão disponíveis. Mas reforçou o alerta sobre a baixa rentabilidade e as receitas decrescentes do setor, o que tem se agravado ano após ano. “Com o atual modelo não vamos cobrir esse ‘gap’. Não se faz transformações com ajustes. É preciso desconstruir o modelo atual e construir um novo modelo que atenda aos desejos da sociedade”, afirmou, reiterando o interesse dos usuários por acesso à internet e não mais por telefone fixo. “O capital não é escasso quando se tem um bom projeto”.
Agenda digital - No painel 2, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, apresentou as diretrizes para uma Agenda Digital, que segundo ele passa por um pressuposto essencial que é a infraestrutura de telecomunicações. “Estamos em uma situação de convergência tecnológica, a regulamentação tem que ser aberta e refletir essa situação”, afirmou. Segundo ele, a regulamentação de um novo modelo tem que oferecer abordagens diferenciadas, considerando os “vários Brasis” que temos dentro de um mesmo país. “Temos o compromisso de levar conectividade para todo o País e rede para quem não tem rede”. E para isso, segundo ele, é preciso trabalhar na busca de fontes de financiamento público e privado, entre eles a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
O vice-presidente da Telefônica Gustavo Gachineiro, considerou que a realidade atual brasileira, com alta carga tributária e baixa taxa de retorno, acaba se transformando numa aposta para o futuro. Segundo ele, é preciso urgência na aprovação de um novo modelo. “Estamos com uma barra de gelo derretendo”, afirmou. “Oportunidades estão sendo perdidas e temos um marco regulatório que precisa ser revisto”, acrescentou.
O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, reconheceu que a evolução da produtividade no Brasil é um problema. Segundo ele, os recursos atualmente são limitados, tanto os públicos quanto privados. “A capacidade de investimento privado é limitada, então, escolhas precisam ser feitas”, disse em relação a futuros investimentos. As empresas, segundo ele, precisam por parte do regulador de ter flexibilidade para fazer suas escolhas. Para Igor, é impossível não ter filé com osso. E que isso é viável desde que que a carga tributária e regulatória esteja compatível com o esforço que precisa ser feito para entregar o serviço.
O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que telecomunicações, em qualquer momento, é sempre o principal setor que leva ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. Ele afirmou que a produtividade brasileira, desde os anos 80, é decrescente, e que um dos fatores que contribuem para isso é a falta de perspectivas de ter aumento nos investimentos de telecomunicações, que estão “emperrados porque temos hoje um marco regulatório descasado com a realidade”.
O presidente da Qualcomm, Rafael Steinhauser, disse que, apesar de todos problemas, ele vê na tecnologia uma esperança de rapidamente avançar em muitos temas. Ele apontou quatro pontos que o País ainda não solucionou: universalização da banda larga, educação, política industrial e adoção de novas tecnologias. No caso da banda larga, deve haver uma combinação de fundos, renúncia fiscal e incentivos públicos. E do lado da tecnologia, segundo ele, as redes móveis e os smartphones estão cada vez mais econômicos. “Há chances de, através das redes móveis, que têm cobertura quase que nacional, fornecer economicamente acesso em banda larga a todos os brasileiros”, afirmou.
O Painel Telebrasil 2017 ocorreu nos dias 19 e 20 de setembro e é o mais tradicional encontro de posicionamento do setor de telecomunicações. Neste ano, o tema foi Telecomunicações, um novo ciclo.
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