Sistema de bloqueio de celulares irregulares entra em operação em fevereiro de 2018

celular proibidoA primeira fase, que testará a eficácia do sistema, ocorrerá no estado de Goiás e no Distrito Federal.

Alta carga tributária impõe barreiras ao Brasil para chegar à era digital

Alta carga A redução da carga tributária é um tema recorrente do setor de telecomunicações, mas é fato que serviços como banda larga e telefonia móvel precisam receber um novo tratamento do governo e serem considerados, de fato, essenciais para o desenvolvimento, o que significaria aplicar uma redução gradativa nas alíquotas dos impostos para patamares correspondentes a serviços assim considerados. Ter esse reconhecimento é um dos pontos da Carta de Brasília 2017, entregue ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações durante o Painel Telebrasil 2017, realizado nos dias 19 e 20 de setembro, na capital federal.

Reforma tributária: telecomunicações ficam na categoria do imposto seletivo

reformaA reforma tributária tem como função aumentar a competitividade das empresas, segundo o relator da proposta na Câmara, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). “Estamos fazendo uma reengenharia tributária, tecnológica e política”, sustenta, em entrevista especial à Newsletter da Telebrasil. Segundo o deputado, as mudanças propostas são bastante significativas e exigirão ser regulamentadas por leis complementares, que determinarão alíquotas que ainda serão definidas. Ao setor de telecomunicações, o parlamentar assegura que a ideia não é aumentar a carga tributária.

Aumentar imposto é impedir a massificação da banda larga

aumentar O Brasil não tem mais espaço para aumentar a carga tributária imposta ao setor de serviços, afirma o deputado Walter Ihoshi (PSD/SP). Em entrevista à Newsletter da Telebrasil, o parlamentar diz que vê essa possibilidade com muita preocupação e apreensão, principalmente, quando ainda há milhares de brasileiros desempregados.

Febratel posiciona-se contra o aumento do PIS/Cofins

Febratel posiciona-seA Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) reforçou o posicionamento do setor de serviços contrário ao aumento da alíquota do PIS/Cofins, em reunião realizada com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 20 de outubro. A Federação alertou para os efeitos que uma eventual mudança no regime do tributo poderia ter na produtividade e na competitividade do País.

Sem revisão da carga tributária, Brasil pode limitar internet das coisas

sem revisão Os presidentes das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil alertaram, em audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, realizada no dia 20 de outubro, sobre os riscos que a excessiva carga tributária sobre o setor de telecomunicações representa para a utilização da tecnologia de internet das coisas (IoT, na sigla em inglês). Eles destacaram que é preciso rever, com urgência, a tributação dos dispositivos e serviços do ecossistema.

Reoneração da folha nas TICs trará efeito negativo à Receita Federal

Reoneração da folha A retomada do projeto de reoneração da folha de pagamento, longe de trazer o aumento na arrecadação esperado pelo Governo, deve piorar as contas, até em função do atual momento do País, aponta a diretora da LCA Consultores, Claudia Viegas.

Isenção de Fistel para banda larga via satélite aumentaria a arrecadação em até R$ 2 bilhões

Isenção A evolução dos serviços prestados via satélite, especialmente com o uso da banda Ka para a banda larga, torna essa tecnologia uma alternativa viável de acesso à internet, especialmente em países de grande extensão territorial, como o Brasil. No entanto, a tributação atrapalha que isso aconteça na prática. E não deveria. Como mostra o conselheiro da Anatel Leonardo Euler de Morais, tirar o Fistel das antenas VSATs não apenas impulsionaria o mercado, mas também a própria arrecadação.

GSMA: redução da tributação excessiva no setor móvel trará estabilidade fiscal na América Latina

GSMA A tributação excessiva do setor móvel aumenta a barreira de acesso à inclusão digital na América Latina, assim como regimes de tributação incertos e complexos afetam a capacidade de investimento das prestadoras de serviços de telecomunicações na implantação de infraestrutura, adverte o relatório "Tributação da conectividade móvel na América Latina: uma revisão da tributação do setor móvel e seu impacto na inclusão digital", divulgado pela GSMA, entidade que reúne prestadoras, fabricantes e indústria do ecossistema móvel.

Nova política para banda larga prevê cessão de prédios públicos para instalação de antenas

Nova política A nova política para banda larga, segundo decreto que está sendo discutido em consulta pública, prevê o uso de prédios federais por prestadoras para a instalação de infraestrutura, como antenas de celular. A proposta é que as empresas de serviços de telecomunicações procurem o órgão responsável pelo edifício a ser usado, em procedimento que dispensa licitação.

Municípios jogam contra si mesmos ao criarem entraves para a instalação de antenas

Muni Mesmo dois anos após a aprovação da Lei das Antenas (13.116/15), ainda há mais de 300 municípios brasileiros com regras distintas e limitações que extrapolam a legislação federal, o que dificulta o processo de expansão da infraestrutura e, portanto, a ampliação da cobertura dos serviços.

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