Marco regulatório das teles precisa de revisão, diz Berzoini

31/08/2015

O ministro da Comunicações, Ricardo Berzoini, voltou a dizer nesta segunda-feira, 31, que o marco regulatório das telecomunicações, formulado no fim dos anos 90, precisa passar por uma revisão que coloque a banda larga no centro do modelo hoje focado no serviço de voz.

"Temos uma legislação do fim do século passado que agora exige uma revisão. Temos que interpretar o marco regulatório das telecomunicações para os próximos 30 ou 40 anos. O que foi privatizado em 1997, que é o serviço de voz, perde valor e importância nesse cenário. Talvez o grande serviço que deve ser o centro do modelo é a banda larga", afirmou, e evento de abertura do 59º Painel Telebrasil.

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Governo surpreende setor de Telecom com revisão da desoneração

31/08/2015

O governo surpreendeu o setor de Telecom - reunido para o 59º Painel Telebrasil, em Brasília - ao anunciar, por meio do ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, que irá rever a desoneração concedida por meio dachamada Lei doBem (lei nº 11.196/05) e que reduziu a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks - e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais.

O anúncio foi feito após uma visita dos ministros da Fazenda, Joquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Com amedida, que inclui ainda a revisão da tributação de bebidas como vinhos, destilados e sobre operações de crédito do BNDES, o governo planeja recuperar R$ 11 bilhões aos cofres públicos para recuperar o déficit orçamentário do governo.

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Telebrasil propõe agenda para encontrar saídas para os gargalos que impedem a expansão do setor

31/08/2015

Ao abrir o 59º Painel Telebrasil, nesta segunda-feira, 31/08, o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Luiz Alexandre Garcia, apontou os principais desafios enfrentados pelo setor e apresentou a "Agenda Temática Pró-desenvolvimento". O executivo, que é presidente executivo do Grupo Algar, assumiu a presidência da Telebrasil, para um mandato de dois anos. O cargo foi transmitido pelo ex-presidente da Telebrasil, José Formoso, que é presidente da Embratel.

Na sua apresentação, Garcia destacou que o país enfrentaummomentodegrandesdesafiosdeordem institucional, econômica, regulatória, de atração ao investimento, de manutenção das conquistas alcançadas e de inclusão dos ainda excluídos, em todas as atividades e não apenas no setor de Telecomunicações. Aproveitou a presença do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para lembrar que é preciso encontrar 'saídas para eliminar obstáculos regulatórios,tributários e de viabilidade econômica, que também têm atravancado a expansão do setor'.

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Anatel vai observar teles e a internet

31/08/2015

O superintendente de planejamento e regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ),Alexandre Bicalho, disse ontem que o órgão já tem uma primeira proposta para "acompanhar" a relação entre operadoras de telecomunicações e as empresas de internet que oferecem serviços semelhantes, como WhatsApp e Netflix.

Segundo ele, a agência vai usar sua atribuição legal para garantir que as relações entre esses dois segmentos ocorra de forma "isonômica e não discriminatória". Bicalho afirmou que Lei Geral de Telecomunicações (LGT) enquadra as empresas de internet como serviço de valor adicionado, que não pode ser diretamente regulado pela agência. Mas a Anatel pode "desregulamentar" algumas exigências feitas às prestadoras de telecomunicações, o que está previsto para acontecer no próximo ano.

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Presidente da América Movil defende isonomia regulatória a aplicativos

31/08/2015

O presidente da América Movil participa hoje e amanhã do 59º Painel Telebrasil com os demais presidentes das operadoras de telecomunicações e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini

Opresidentedo grupo América Movil (Claro, NETe Embratel), José Félix, disse nesta sexta-feira, 31, que espera que as companhias de telecomunicações entreguem em breve à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um documento com o estudo sobre os impactos de serviços de autoconsumo de dados nas receitas e na infraestrutura das empresas. Chamados de aplicativos over-the-top (OTT), os serviços como WhatsApp e Netflix têm sido atacados pelas companhias de telecomunicações, que pedem isonomia regulatória.

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Presidente da Claro defende igualdade com aplicativos como o WhatsApp

31/08/2015

José Félix quer que regulação de aplicativos seja semelhante à da telefonia tradicional

O presidente do grupo América Movil (Claro, NET e Embratel), José Félix, disse nesta sexta-feira (31) que espera que as companhias de telecomunicações entreguem em breve à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um documento com o estudo sobre os impactos de serviços de autoconsumo de dados nas receitas e na infraestrutura das empresas. Chamados de aplicativos over-the-top (OTT), os serviços como WhatsApp e Netflix têm sido atacados pelas companhias de telecomunicações, que pedem isonomia regulatória.

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Governo avalia fim da isenção de taxas para smartphones, diz ministro

31/08/2015

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou queo governoainda estuda se vai ou nãoacabar com a isenção total do imposto PIS/Cofins para a compra de smartphones e tablets.

Mudanças nas regras de isenção de impostos foram anunciadas nesta segunda-feira (31) no lançamento da proposta orçamentária do governo de2016 e apontam para o fim de desonerações em vários setores, inclusive o de aparelhos de telecomunicações.

O ministro participou da abertura do 59º Painel Telebrasil, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações, no qual as empresa do setor pediram o oposto que o governo vem acenando: menos impostos.

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Anatel vai acompanhar relacionamento comercial entre teles e OTTs

31/08/2015

A Anatel quer acompanhar o relacionamento comercial entre as teles e as empresas over-the-op (OTTs), de forma a evitar tratamento não isonômico ou algum prejuízo ao usuário.A proposta faz parte da revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), que será focado em redes e não mais em voz, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, em palestra no 59º Painel Telebrasil, nesta segunda- feira, 31.

Segundo Bicalho, a proposta de revisão de regulamento trará a regulamentação do artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê o acompanhamento do relacionamento entre as teles e as prestadoras de Serviços de Valor Adicional (SVA). Ele explicou que na análise que a agência já vez sobre neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet, ficou patente a necessidade de aprofundar o estudo desse mercado, modelos de relacionamentos entre OTTs e teles.

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Minicom detalha metas de cobertura do Banda Larga Para Todos

31/08/2015

O governo detalhou pela primeira vez minúcias do estudo técnico realizado pelo Ministério das Comunicações no programa Banda Larga Para Todos, como as metas de cobertura de acordo com a densidade de habitantes. Para municípios com menos de 100 mil habitantes, a cobertura seria de 40% em 2016, aumentando para 60% em 2018. De 50 mil a 100 mil habitantes, cobertura seria de 25% e 40% nesse mesmo período. E para cidades com entre 30 mil e 50 mil habitantes, a meta iria de 20% a 30% nesses dois anos. Essas metas consideram não apenas as capitais, mas também as regiões metropolitanas - segundo levantamento feito pelo Minicom, são áreas também pouco servidas no acesso.

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Recursos do CGI.br são revertidos em pesquisas para Internet

27/08/2015

Chamada de propostas da FAPESP está aberta e busca criar novos conhecimentos e inovação na área

Pesquisadores interessados em contribuir com o desenvolvimento da Internet no Brasil recebem, a partir desta quinta-feira (27), um importante incentivo com o anúncio da chamada de propostas para “Pesquisa Estratégica sobre a Internet”. Fruto da colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério das Comunicações (MC) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a chamada oferece R$ 20 milhões, dos quais R$ 5 milhões serão para propostas de Auxílios Regulares e R$ 15 milhões para propostas de Projetos Temáticos. Os detalhes sobre as inscrições podem ser encontrados no endereço: http://www.cgi.br/editais/ver/7.

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