Plano Nacional de M2M/IoT pode sair até final do ano

01/09/2015

Anunciado em junho pelo Ministério das Comunicações, o projeto de um Plano Nacional de Comunicação entre Máquinas e Internet das Coisas (M2M e IoT, nas siglas em inglês, respectivamente) pode sair do papel até o final do ano. Segundo o gerente de projetos do departamento de indústria, ciência e tecnologia da secretaria de telecomunicações do Minicom, Thales Marçal Netto, é este o cronograma do governo.

"É uma intenção, para a captura de informações, para a gente ver de que lado precisamos caminhar, tudo depende muito do retorno do setor privado e do ministério e assim a gente poder formar esse documento e poder sair com o plano, mas a previsão é até o final do ano", declarou ele a este noticiário após apresentação no Painel Telebrasil nesta segunda, 31.

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"Não é possível enxergar a rede apenas como um tubo", diz Igor Freitas, da Anatel

01/09/2015

O conselheiro da Anatel Igor de Freitas disse, nesta terça-feira, 1º, que uma regulamentação da neutralidade de rede rígida impedirá a inovação na rede e a evolução dos serviços de telecomunicações. "Se saicom uma coisa casuística, vai engessar não só para os donos da infraestrutura, mas para que os aplicativos possam funcionar", disse o conselheiro durante o 59º Painel Telebrasil.

De acordo com Freitas, em cinco a dez anos, a relação entre operadora e usuário não existirá mais. O consumidor contratará o aplicativo, que selecionará automaticamente o recurso de rede disponível pela qualidade. "Mas, nesse caso, a rede precisa ser inteligente, se não estará morta", afirmou. "Não é possível enxergar a rede apenas como um tubo", frisou.

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Consulta pública do leilão de sobras não deve ser prorrogada

01/09/2015

Ascríticas à inclusão da faixa de 3,5GHz no leilão de sobras continuam. Além do argumentodequehápossíveis interferências na prestação de serviço de TV por satélite na banda C e de que a consulta pública e o próprio certame estão acontecendo "na correria", há umterceiro fator quetem incomodadoas operadoras: uma futura tentativa de harmonização de frequências. Isso porque em novembro, em Genebra, a UniãoInternacionaldeTelecomunicações(UIT) realizará a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-15), e uma das pautas é justamente a faixa entre 3,4 GHz e 3,6 GHz em âmbito mundial. Mas o argumento não parece ter força suficiente para a Anatel, quenãodá indícios dequevá prorrogar o prazo da consulta pública do edital do leilão, previsto para encerramento na quarta-feira, 2.

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Rezende diz que não muda concessão sem alterar lei

01/09/2015

O presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta terça-feira, 1º, que não fará mudanças profundas diretas no modelo de concessão sem o aval do Congresso Nacional, mesmo que seja possível. "A mediação da sociedade é importante para dar transparência ao processo", disse o presidente da agência, deixando claro que essa é uma posição pessoal.

O advogado Floriano de Azevedo Marques disse que a agência tem todas as condições de fazer as alterações necessárias, sem precisar mudar a lei. "A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), por sabedoria do legislador, é uma norma dúctil [maleável]", argumenta. Segundo ele, esperar uma mudança legal é o mesmo que dizer 'não vai ter mudança'. Ele ponderou entretanto que talvez fosse necessário alterar a lei do Fust, para aplicar os recursos do fundo na banda larga.

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Para Genish, melhor risco jurídico de a Anatel alterar a concessão que esperar pelo Congresso

01/09/2015

Se há um ponto pacífico entre indústria, operadoras, Ministério das Comunicações e outros órgãos do governo e até a Anatel é de que é preciso revisar e alterar o modelo brasileiro de telecomunicações no tocante à concessão de telefonia fixa. O que não é consenso é o tempo para essa alteração se concretize.

Para o presidente daTelefônica/Vivo Amos Genish, , a Anatel tem a prerrogativa de alterar os contratos para tirar o peso das obrigações de um serviço que não tem mais atratividade (o STFC) ou mesmo colocar fim à concessão sem precisar esperar que a alteração do modelo no Congresso Nacional.

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Governo publica MP que revoga desoneração de smartphones

01/09/2015

O governo publicou a Medida Provisória 690, em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou na noite de ontem, que revoga a desoneração de PIS/Cofins na venda de notebooks, tablets, smartphones e roteadores digitais, estabelecidas na Lei 11.196/2005. A medida foi anunciada pelo ministro do Planejamento,Nelson Barbosa,como forma dereduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões, previsto para o orçamento de 2016.

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Compartilhamento seria mais vantajoso que fusão de empresas

01/09/2015

Tema um tanto esquecido nesta 59ª edição do Painel Telebrasil, o cenário de uma eventual consolidação apareceu de forma diferente durante uma conversa sobre o leilão de sobras das faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz nesta segunda, 31. O superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, José Alexandre Bicalho, revelou que a Anatel tem trabalhado em estudo do impacto do compartilhamento de espectro "para tornar o negócio móvel mais atrativo, rentável e permitindo diversas formas e níveis de compartilhamento de infraestrutura". Assim, ele citou uma hipótese de construção de uma rede inteira por meio de um consórcio de três operadoras. "Isso tem redução significativano plano (de investimentos) e torna tudo muito mais rentável", justifica.

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Carga tributária impede investimentos, reclamam as teles

01/09/2015

Diante do cenário de crise econômica, o setor de telecomunicações voltou a reclamar do peso da carga tributária, sobretudo em impostos estaduais como o ICMS e da destinação das taxas dos fundos de fiscalização. Durante debate de aberturado segundo dia do Painel Telebrasil nesta terça, 1º, o a indústria se mostrou insatisfeita e ressaltou que isso impede mais investimentos.

O presidente da Algar Telecom e novo presidente do Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, lembra que os tributos acabam sendo repassados ao consumidor. Por conta disso, o argumentodele équea desoneração tributária permitiria o incentivo ao consumo, diminuindo o preço do serviço na ponta e permitindo levá-loaclientes debaixa renda. Garciatambém lembra que é possível utilizar fundos como Funttel, vinculado à telefonia fixa atualmente, para desenvolver a indústria nacional, incentivando a pesquisa e desenvolvimento, e a própria Anatel. "Temos certeza que não são utilizados na forma na qual deveriam", considera.

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Telebrasil pede prorrogação do REPNBL e agenda para simplificação regulatória

01/09/2015

A Associação Brasileira de Telecomunicações Telebrasil, que realiza seu evento anual esta semana em Brasília, entregou formalmente ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, na noite desta segunda, 31, um pedido de prorrogação do Regime Especial de Tributação do Programa Banda Larga (REPNBL) para Todos. O pedido é parte da Carta de Brasília, o documento de reivindicações do setor elaborado por ocasião do Painel Telebrasil.

O REPNBL se encerrou em 30 de junho e, segundo dados do Minicom, conseguiu garantirumtotaldeR$ 17,7 bilhões para investimentos em infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil até 2016, com a aprovação de 1.219.

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Marco regulatório das teles precisa de revisão, diz Berzoini

31/08/2015

O ministro da Comunicações, Ricardo Berzoini, voltou a dizer nesta segunda-feira, 31, que o marco regulatório das telecomunicações, formulado no fim dos anos 90, precisa passar por uma revisão que coloque a banda larga no centro do modelo hoje focado no serviço de voz.

"Temos uma legislação do fim do século passado que agora exige uma revisão. Temos que interpretar o marco regulatório das telecomunicações para os próximos 30 ou 40 anos. O que foi privatizado em 1997, que é o serviço de voz, perde valor e importância nesse cenário. Talvez o grande serviço que deve ser o centro do modelo é a banda larga", afirmou, e evento de abertura do 59º Painel Telebrasil.

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