Para entidades, Marco Civil da Internet sem Direito Autoral é retrocesso

Com a apresentação do relatório final agendado para o dia 27/06, o Marco Civil da Internet segue causando polêmica entre os atores envolvidos na redação da legislação.

Nesta quinta-feira, 21/06, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA), formada por 22 entidades, entre elas a ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral - e a ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual -enviou um manifesto de protesto ao Deputado Federal Alessandro Molon (PT- RJ), relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2.126/11, sobre o Marco Civil da Internet.

Em seminário realizado nesta quarta-feira, 20, em São Paulo, diversas entidades ligadas aos direitos e ao combate à pirataria, concluíram que, aprovado como está, o Marco Civil da Internet representará forte retrocesso aos direitos do autor. Os principais pontos de discordância são: isenção de referência aos direitos autorais e a judicialização do processo – o que, de acordo com os especialistas presentes, protege os provedores em detrimento do autor.

O texto assinado pelo Presidente do CNCDA, Roberto Mello, e apoiado por vinte e duas entidades dos mais diversos segmentos (lista abaixo), sugere mudanças e inserções na PL que obedeçam à Lei 9.610/98, que garantam os direitos autorais.

O manifesto propõe que o inciso I do artigo 3º do Projeto, que cuida dos princípios a que se deve ater a disciplina da Internet, tenha o seguinte texto: “I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e o respeito aos direitos autorais e à propriedade industrial”. O documento pede ainda que sejam ouvidos os representantes do Poder Judiciário, uma vez que é preciso prever o impacto que o imenso volume de ordens judiciais relacionadas aos direitos autorais na Internet deve gerar.

Fonte: Convergência Digital

700 MHz: Radiodifusores não vão abrir guarda para as Teles

Se tem um ponto que parece claro ao fim do encontro de radiodifusores, promovido pela Abert em Brasília nesta semana, é que o setor não pretende ceder facilmente à cobiça das operadoras de telefonia pela faixa de 700 MHz. No mínimo, a radiodifusão insiste que é muito prematura qualquer discussão sobre o uso dessa frequência, mesmo após a transição para as transmissões digitais - até aqui prevista para ser concluída em 2016.

“Essa faixa é especial no Brasil, pois diferentemente de outros países, aqui a radiodifusão continua crescendo. E como qualquer serviço que está crescendo, precisa de espaço, e espaço é espectro. E espectro para televisão é UHF”, afirma o diretor de planejamento e uso do espectro da Abert, Paulo Balduino.

Além de questionar projeções internacionais sobre o crescimento da demanda por banda larga móvel, ele argumenta que o próprio conceito de dividendo digital é manipulado. Além disso, estaria sendo projetado para o Brasil tal dividendo nos mesmos 108 MHz dos Estados Unidos, país que sempre apostou no cabo e onde a importância da TV aberta é muito pequena.

Mais do que isso, no entanto, um estudo realizado pela SET demonstra que ainda há dificuldades para acomodar todas as emissoras brasileiras no plano de migração para a TV digital. Tendo como cenário a região com a maior quantidade de emissoras, São Paulo, o estudo indica problemas de “espaço” para as TVs independentes e - mais complicado do ponto de vista político - as novas autorizações para emissoras públicas como os canais da Câmara dos Deputados e Senado, e as câmaras municipais e estaduais.

“Quando esse processo começou, ainda em 2000, a ideia é que os canais analógicos ficassem ‘congelados’. E ainda temos que pensar na EBC, TV Justiça, Canal da Cidadania, etc”, diz André Cintra, da SET, um dos responsáveis pelo levantamento. Para garantir uma acomodação eficiente de todos, tanto ele como Balduino sustentam que após a transição ainda será preciso um período de otimização do uso das frequências - e só a partir daí se pensar em “sobras”. “É muito prematuro querer gerar um dividendo digital hoje”, afirma Cintra.

A Abert sustenta que o Brasil não pode replicar um modelo de países onde a radiodifusão é pequena e em queda - como nos EUA. Mesmo o cenário europeu - onde a TV aberta ainda é a principal fonte de informação para 50% das pessoas e o dividendo digital ficou em 72 MHz - não seria aplicável por aqui. “Pela lógica, pelo mercado em crescimento, o Brasil não pode ter o modelo americano nem o europeu”, insiste Balduino.

Para ele, a “febre” da harmonização global do uso do espectro precisa ser relativizada – como por sinal sustenta a própria UIT, que prefere listar um cardápio de opções de frequências aos diferentes países. Além disso, lembra o diretor da Abert, a caça por espectro é alimentada por projeções que, até aqui, não se sustentam.

“Segundo essas projeções, hoje mesmo os dispositivos móveis usariam, em geral, 100 Mbps. E a banda larga fixa já seria de 1 Gbps. A realidade é muito diferente e não alcançamos sequer o que se esperava de demanda para 2005”, afirma. E completa: “Toda essa caça, mesmo no Brasil, é baseada apenas em projeções internacionais. Não vemos nenhum estudo nacional sobre demanda da banda larga móvel”.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital

Teles buscam acordo global para roaming de dados

Para evitar que o roaming de dados passe pelos mesmos problemas do roaming de voz- onde o preço da tarifa fica, muitas vezes, inacessível para o consumidor, a GSM Association (GSMA) anunciou que 24 grupos internacionais de operadoras móveis concordaram em adotar uma série de medidas comuns para aumentar a transparência na cobrança de roaming de dados em viagens no exterior.

Entre os signatários do acordo estão três grupos que atuam no Brasil: América Móvil (controladora da Claro), Telefónica (controladora da Vivo) e Telecom Itália (controladora da TIM). Ao todo, os 24 grupos representam mais de quatro bilhões de linhas móveis.

No acerto conduzido pela GSMA, as operadoras passarão a adotar três medidas básicas: 1) envio de uma mensagem de texto informando os preços de roaming de dados assim que o assinante chegar ao exterior; 2) implementação de um limite mensal de gastos com roaming de dados e envio de alerta quando o usuário se aproximar desse limite; 3) suspensão do serviço quando o usuário atingir o limite pré-estabelecido.

Intenção é que as medidas estejam implementadas até o final deste ano. Participam ainda do acordo as operadoras: AT&T, Axiata Group Berhad, Bharti Airtel, China Mobile, China Unicom, Deutsche Telekom, France Telecom-Orange, Hutchison 3, KT Corporation, MTS, Qtel, SK Telecom, Smart Communications, SoftBank Mobile, Tata Teleservices, Telekom Austria, Telenor, TeliaSonera, Verizon Communications, VimpelCom e Vodafone.

Fonte: Convergência Digital

TV Digital: Ritmo lento de migração acende sinal amarelo no Governo

Luís Osvaldo Grossmann 

O governo parece preocupado com o ritmo de implantação da TV Digital no país – especialmente com a aproximação do prazo previsto para o fim das transmissões digitais, em 2016. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há algumas dificuldades com as retransmissoras mas o ponto principal seria a troca dos televisores analógicos por digitais pela população – o que pode exigir incentivos para a compra dos novos aparelhos.

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No Brasil, 42% querem o celular no lugar no cartão de crédito

20/06/2012

A Cisco divulgou nesta quarta-feira, 20/06, no CIAB Febraban, uma pesquisa global realizada com 5,3 mil clientes de instituições financeiras de oito países (Canadá, França, Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra, Brasil, China e México). O objetivo do estudo foi avaliar a disposição dos clientes em adotar canais alternativos de relacionamento com seus bancos.

De acordo com Philip Farah, diretor da Cisco Internet Solutions para as Américas, o estudo foi motivado pela fusão cada vez maior de canais virtuais e físicos. “Hoje é possível a um consumidor ir a uma loja física e, de lá, consultar a internet para comparar preços.

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