M2M: Teles pedem benefício fiscal também para as máquinas POS

26/11/2015

As operadoras de telecomunicações, por meio do Sinditelebrasil, pediram a parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia que tratem da regulamentação de dispositivos máquina a máquina com ‘carinho’ para viabilizar esse mercado no Brasil.

Na conta das empresas, mesmo com a atual redução de Fistel para certos tipos de M2M, praticamente não há incentivo à disseminação desse tipo de comunicação, em geral apelidada de ‘internet das coisas’. É que a receita média de R$ 5 por mês cai para R$ 4 com os tributos.

Embora tenham apresentado números relativos aos M2M com redução de Fistel, as teles aproveitaram para pedir a extensão do benefício para as máquinas de cartão de débito e crédito. Na regulamentação, o governo criou um critério de M2M ‘especial’, em oposição ao M2M ‘padrão’, que seria para as máquinas com interação humana.

“O benefício que reduz tributo não atinge aplicações relevantes, como é o caso do POS, que hoje na planta das operadoras representa 70% dos dispositivos ofertados. Isso é relevante”, destacou o diretor do Sinditelebrasil, Sérgio Kern, durante audiência na Câmara nesta quarta, 26/11.

Atualmente existem 11,3 milhões de dispositivos de comunicação máquina a máquina. Mas de fato a grande maioria, 8,6 milhões, são as maquinetas chamadas POS [do inglês point of sale]. A redução dos componentes do Fistel, TFI de R$ 26,83 para R$ 5,68 e TFF de R$ 13,41 para R$ 1,87, não vale para elas.

“De imediato, é essencial que a definição de M2M contemple aplicações que tenham por finalidade principal a transmissão de dados máquina a máquina, como os POS”, insistiu Kern. Para garantir arrecadação, o desconto não pega máquinas que tenham “intervenção humana”.

Segundo argumentou o representante do Sinditelebrasil, “há grande potencial para o Brasil, mas a carga tributária atual é inviável para o desenvolvimento dessas aplicações, inibe o uso e a expansão desses serviços”. De acordo com as teles, apenas outros três países (Bangladesh, Egito e Chade) tributam M2M.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital

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