Supremo Tribunal Federal suspende norma que proibia cobrança da assinatura básica mensal, em São Paulo

Na sessão plenária de 23 de junho último, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam a norma da Lei paulista nº 13.854/2009 que proibia a cobrança da assinatura básica mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. O assunto já havia sido objeto de liminar concedida ao se analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4369, ajuizada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). A Alta Corte referendou liminar, concedida em janeiro passado, que suspendeu a vigência da Lei paulista nº 13.854, de 07/12/2009, que proibiu a cobrança da assinatura básica mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. A mesma lei admite a cobrança apenas pelos serviços efetivamente prestados e prevê punição aos infratores com multa correspondente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário.
 

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Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – X

O evento ocorreu de 21 a 23 de junho, no Hotel Maksoud Plaza na capital paulista, numa promoção da AHCIET – Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações. É parte do projeto "TIC e Inclusão Social", nascido dos encontros de chefes de estado e governos ibero-americanos. Antonio Carlos Valente preside a entidade. Compareceram quase 300 convidados, de 19 países, num encontro marcado pela excelência do conteúdo e dos participantes. A décima e última parte com a cobertura do evento, incluindo ainda “A Declaração do Fórum Ibero-Americano para o Desenvolvimento da Banda Larga”.

Esta última parte da sequência de matérias sobre o fórum da 
AHCIET registra tão somente a programação da tarde do segundo dia do evento. O terceiro dia foi dedicado a Oficinas de Trabalho, cuja programação está também registrada (link ao pé da página).

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Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – IX

O evento ocorreu de 21 a 23 de junho, no Hotel Maksoud Plaza na capital paulista, numa promoção da AHCIET – Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações. É parte do projeto "TIC e Inclusão Social", nascido dos encontros de chefes de estado e governos ibero-americanos. Antonio Carlos Valente preside a entidade. Compareceram quase 300 convidados, de 19 países, num encontro marcado pela excelência do conteúdo e dos participantes. A penúltima parte da cobertura do fórum sobre produção de conteúdo.

O Painel 3 – um dos quatro painéis do fórum – tratou de “Aplicações e Conteúdos para um Cenário de Banda Larga”. Foi moderado pelo engenheiro Carlos Romero Sanjinés, do Peru, com sete anos na UIT – União Internacional de Telecomunicações –; e; hoje, consultor. No formato do fórum, cada painel teve uma parte de conferências e outra de mesa-redonda com debates.

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Privatização das telecomunicações completa 12 anos no Brasil, com mais clientes que habitantes

A privatização das telecomunicações no Brasil comemora, hoje, 12 anos com um crescimento de 703% na oferta de serviços. Em pouco mais de uma década, o número de usuários dos serviços de telecomunicações passou de 29,9 milhões para 240 milhões. A telefonia celular foi o segmento que apresentou a maior evolução nesse período. A banda larga já tem 23 milhões de acessos. E a cobertura dos serviços fixos e móveis é extremamente significativa.

“O Brasil que queremos em 2011-2014” é o tema do 54º Painel TELEBRASIL, que acontece nos dias 18 e 19 de agosto, no Sofitel Jequitimar, no Guarujá (SP).

O total de clientes de telecomunicações no País – apenas 29,9 milhões em 1998 - já ultrapassa 240 milhões, entre os que utilizam telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura, enquanto a população brasileira é de pouco mais de 190 milhões pessoas.

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Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – VIII

O evento ocorreu de 21 a 23 de junho, no Hotel Maksoud Plaza na capital paulista, numa promoção da AHCIET – Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações. É parte do projeto "TIC e Inclusão Social", nascido dos encontros de chefes de estado e governos ibero-americanos. Antonio Carlos Valente preside a entidade. Compareceram quase 300 convidados, de 19 países, num encontro marcado pela excelência do conteúdo e dos participantes. A oitava parte da cobertura do fórum, com as tendências das TIC e as iniciativas sociais.

O Painel 3 – um dos quatro painéis do fórum – tratou de “Aplicações e Conteúdos para um Cenário de Banda Larga”. Foi moderado pelo engenheiro Carlos Romero Sanjinés, do Peru, com sete anos na UIT – União Internacional de Telecomunicações – e hoje consultor. No formato do fórum, cada painel teve conferências pela manhã e mesa-redonda com debates à tarde.

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TELEBRASIL registra: Anatel faz retrospecto da telefonia celular, teledensidade, mercado e tecnologia

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – divulgou, no dia 20 de julho último, que o Brasil chegou a quase 160 milhões de acessos do SMP (serviços móvel pessoal), com 82% de pré-pagos. A teledensidade no Brasil é de 83,47 por 100 habitantes. Saiba mais sobre participação das empresas e das tecnologias.

Telefonia celular alcança 159,6 milhões de assinantes em junho

O Brasil chegou a 159.613.507 acessos no Serviço Móvel Pessoal (SMP), com 2.111.694 novas habilitações em junho de 2009, o que representa um crescimento de 1,34% no número assinantes. Do total de acessos do País, 130.596.366 (81,82%) são pré-pagos, e 29.017.141 (18,18%), pós-pagos.

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Registro: Decreto cria Comissão Interministerial referente à revisão do marco regulatório

Pelo Decreto de 21/07/2010 da Presidência da República – Casa Civil, subchefia para Assuntos Jurídicos – é criada Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do março regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.

<<Início da reprodução do texto do Decreto de 22/07/2010>>

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2010.

Cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.

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Participe: "O Brasil que Queremos em 2011-2014”

Este é o instigante tema que será abordado no Painel TELEBRASIL, o 54º da série. O evento acontece, agora, nos dias 18 (quarta-feira) e 19 (quinta-feira) do mês de agosto. Ao final, será lançada a "Carta do Guarujá 2010". O local será o Sofitel Jequitimar, no Guarujá (SP). As inscrições já estão abertas em http://www.telebrasil.org.br/54painel/. Uma programação apurada e umnetworking de primeira linha tornam o evento imperdível.

O 54º Painel TELEBRASIL acontece nos dias 18 e 19 de agosto, no Sofitel Jequitimar, no Guarujá (SP).

Arquitetura temática

A arquitetura temática do "O Brasil que Queremos em 2011-2014", do 54º Painel TELEBRASIL, se alicerça em três pilares: 1) "Informação & (Tele)Comunicações Multimídia" – um termo que traduz a convergência trazida pela tecnologia digital; 2) "Ambiente Institucional e o Marco Regulatório", necessários para a "massificação da I&TC Multimídia"; e 3) "Produção e Aplicação de Conteúdo Multimídia e Soluções Completas com TIC, para a Inclusão Social".

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Doze anos das telecomunicações, sob gestão privada, são lembrados como período de grandes realizações

O Correio Braziliense publicou, na sua edição de 21/07/2010, o artigo "Telecomunicações: 1998-2010", do engenheiro e diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), Eduardo Levy. Investimentos privados somaram mais de R$ 180 bilhões, desde 1998, levando o País a 240 milhões de usuários de serviços de telefonia fixa, celular, Internet e TV por assinatura, no maior programa de inclusão social do país. Veja aqui.

<<Início do artigo no Correio Braziliense>>

CORREIO BRAZILIENSE-DF

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Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – VII

O evento ocorreu de 21 a 23 de junho, no Hotel Maksoud Plaza na capital paulista, numa promoção da AHCIET – Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações. É parte do projeto "TIC e Inclusão Social", nascido dos encontros de chefes de estado e governos ibero-americanos. Antonio Carlos Valente preside a entidade. Compareceram quase 300 convidados, de 19 países, num encontro marcado pela excelência do conteúdo e dos participantes. A sétima da parte da cobertura do fórum, com a importante visão das prestadoras no Brasil e os debates pertinentes.

Telefônica, Oi, Vivo, TIM, Ericsson, PadTec, Nokia-Siemens e Huawei, citadas nesta matéria, são Associadas TELEBRASIL.

O Painel 2 – um dos quatro painéis do fórum – tratou de “Soluções Tecnológicas para o Acesso à Banda Larga-Redes Fixas, Móveis e Satélites”. Foi moderado pelo engenheiro Hélio Machado Graciosa, presidente da Fundação CPqD, Brasil. No formato do evento, cada painel teve uma parte de conferências e outra de mesa-redonda com debates (aqui, neste bloco).

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