Satélite e Espectro, o Dueto inseparável - II

João Carlos Pinheiro da Fonseca

O “4º Spectrum Day (Dia do Espectro)” do Chapter SSPI Brazil, em 16.08.2012, no Hotel Florida no Rio de Janeiro focou a questão do espectro, o ambiente regulatório, a tecnologia e a prevenção de interferências, no ambiente satelital. Servindo de pano de fundo, os megaeventos internacionais da área de esportes que o país hospedará daqui a dois e quatro anos: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Aqui 2ª e última parte da matéria

Convivência em 3.5 GHz - um Desafio

Com o título sugestivo “A Luta Continua”, os palestrantes Paulo Bertram, da Star One e Leonardo Chaves, da TV Globo, enfocaram o espectro na banda de 3.5GHz. Radiodifusores e operadores satelitais convergem quanto à importância da Banda C para as suas atividades. Lembraram os palestrantes que, ao final de 2008, foi alocada a faixa de 3.5 GHz para banda larga e para WiMax - worldwide interoperability for microwave access.

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Medidata implementa solução da Cisco no Sesc e Senac

A Medidata, em parceria com a Cisco, está implementando uma solução completa de dados e voz sobre IP (Internet Protocol) para a rede da nova sede administrativa do Sesc e do Senac Nacionais, em construção na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O projeto integrará os 16 prédios da nova sede e foi dimensionado de forma a atender a demanda de tráfego de voz e dados pelos próximos cinco anos.

Inicialmente, serão instalados 700 telefones IP em todo o Complexo Administrativo, com as facilidades de correio de voz, conferência, DAC (Distribuidor Automático de Chamadas), DDR (Discagem Direta a Ramal), sistema de tarifação e a configuração de 2.500 pontos de rede. "Esta é a primeira e a maior implementação de telefonia sobre tráfego IP, com solução fim-a-fim da Cisco no Brasil", ressaltou Carlos Pereira, engenheiro de Sistemas da Cisco.

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Os Fundadores da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações

O Estatuto da TELEBRASIL possui a categoria de sócios fundadores. Aqui, para benefício da história da entidade, os resultados de uma pesquisa efetuada sobre o assunto e o primeiro Quadro social da Entidade.

1. Documentos disponíveis utilizados como fontes para este trabalho

Fonte 1: Ata da Fundação da Sociedade que é um anexo ao Estatuto da Sociedade Civil denominada TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações. O Estatuto, e a Ata a ele anexada, foram registrados, em 30 de abril de 1974, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório Castro Menezes) da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, no livro "A" número 16, sob registro nº 36.487 e no livro "A" número oito sob protocolo nº 114.907.

Fonte 2: Estatuto da Sociedade Civil denominada TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, como registrado, em 30 de abril de 1974, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório Castro Menezes) da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, no livro "A" número 16, sob registro nº 36.487 e no livro "A" número oito sob protocolo nº 114.907.

Fonte 3: Lista de presença, à Assembleia de constituição da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL, reunida no dia 25 de janeiro de 1974, às 10:00 horas em primeira convocação, como consta do Livro que se destina a registrar a assinatura de presença às Assembleias Gerais dos membros da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL, e aberto em 25 de janeiro de 1974.

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O Custo das Telecomunicações

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Que os serviços de telecomunicações são caríssimos, no Brasil, sabe-se há muito. A novidade foi o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter admitido que os tributos que incidem sobre o setor são “um escândalo”, como declarou em entrevista a Eduardo Rodrigues e Anne Warth, no Estado de domingo passado.

O Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países onde o custo das telecomunicações é mais elevado, abaixo apenas da Turquia e de Uganda, segundo estudo da GSM Association com 50 nações em desenvolvimento.

A carga tributária é o principal vilão e nela incidem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 3% da receita bruta das empresas de telecomunicações; PIS-Pasep, 0,65%; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),25%–podendo ser ainda maior, conforme o Estado onde o serviço or prestado; Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), 1%; e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), 0,5%. O total é de 30,15%, em média, da receita bruta do setor, mas corresponde a 42,16% das receitas líquidas das empresas.

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Amazonas vai na contramão de esforço nacional e aumenta imposto sobre o cidadão

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Alíquota do ICMS no Estado subiu de 25% para 30%, uma das maiores do Brasil, impactando serviços essenciais como os de telecomunicações

Brasília, 15 – O Estado do Amazonas, na contramão de esforços nacionais para reduzir a carga tributária, aumentou desde o mês passado em 20% a alíquota do ICMS, cobrado sobre serviços, como os de telecomunicações e energia, por exemplo. Esse imposto, que incide diretamente sobre o cidadão e é repassado aos governos estaduais, subiu de 25% para 30% no Estado, penalizando ainda mais os amazonenses.

Isso quer dizer que em uma conta de telefone, por exemplo, em que o consumidor gaste R$ 100 com o serviço, ele terá que pagar mais R$ 42 de ICMS no Amazonas, já que é utilizada uma fórmula de “cálculo por dentro” em que o imposto fica ainda maior do que a alíquota. Somando-se outros tributos federais, essa conta chega a R$ 153. Ou seja, só os impostos representam mais da metade do que o consumidor do Amazonas gasta com os serviços.

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As Perecíveis Concessões de Telefonia Fixa

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Ainda que os serviços de telecomunicações se apresentem cada vez mais convergentes, a regulação setorial brasileira ainda é divergente. E a inovação regulatória continua a reboque da crescente inovação tecnológica. Assim é também em muitos países. Mas, atenção, estamos falando da quinta maior rede de telecomunicações do mundo.

Então, o marco regulatório de telecomunicações precisa de remodelagem, pois os investimentos das concessionárias nas suas redes se destinam em grande parte aos serviços convergentes (acesso à internet em banda larga, telefonia celular e TV paga) e não à perecível telefonia fixa, o objeto da concessão, que perde assinantes, receita e valor.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem reiterado que o marco regulatório da mídia terá questões relativas às telecomunicações, e que uma consulta pública abrirá discussão sobre a neutralidade de rede e os bens reversíveis vinculados às concessões de telefonia fixa, a serem extintas em 2025.

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Brasil comemora Dia das Comunicações com 324 milhões de acessos

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Infraestrutura de telecomunicações do País dá suporte a diversos serviços, levando modernidade, facilidade, produtividade e riqueza aos brasileiros

Brasília, 4 – O Brasil comemora amanhã o Dia das Comunicações com 324 milhões de acessos aos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Desde o pioneirismo de Cândido Rondon, marechal patrono das Comunicações no Brasil, o País passou por uma verdadeira revolução. São mais de 240 mil quilômetros de cabos de multifibras ópticas, ligando todo o País e por onde trafegam dados dos mais variados serviços, levando modernidade, facilidade, produtividade e riqueza aos brasileiros.

O País soma mais de 250 milhões de celulares, superando em muito a população brasileira, de 195 milhões de pessoas. A banda larga, maior veículo de inclusão social, se aproxima de 70 milhões de acessos. As redes de terceira geração (3G) da telefonia móvel já chegam a 2.856 municípios, que concentram 85% da população brasileira. A infraestrutura de banda larga fixa está instalada em todos os municípios do País, possibilitando, inclusive, acesso gratuito à internet em alta velocidade a 60 mil instituições públicas de ensino, pelo Projeto Banda Larga nas Escolas.

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TELEBRASIL, no Dia Nacional das Comunicações, comemora desafios superados e vê futuras perspectivas

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Em termos históricos, as telecomunicações no Brasil compreendem três grandes ciclos: o Império; a estatização; e a privatização com a globalização. O ciclo do Império durou mais ou menos cem anos, nos séculos XIX e XX, com o predomínio de concessões estrangeiras. A estatização com nacionalização, decorreu entre os anos 60, até o final do século XX. A privatização com globalização, nasceu ao fechar das luzes do século passado e perdura até hoje.

Ao início da década de 60, regidas pela Constituição de 46, as telecomunicações no Brasil eram problemáticas. Cabia à União, aos Estados e aos Municípios a exploração dos serviços de telecomunicações, diretamente ou mediante a correspondente outorga, com atribuição de fixar as tarifas.

Na prática, eram cerca de 1200 empresas telefônicas, de médio e pequeno porte, espalhadas pelo país, atuando com pouca ou nenhuma coordenação. A CTB- Companhia Telefônica Brasileira, de capitais canadenses, concentrava os serviços telefônicos na região centro-leste, do país. Os serviços telefônicos interurbanos e as comunicações internacionais — exploradas por empresas estrangeiras — eram precários. Não havia uma estrutura de comunicações condizente com o tamanho do país.

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Em busca da inclusão digital

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A América Latina e a região do Caribe têm a dúbia distinção de serem algumas das regiões economicamente mais desiguais do mundo. Mas a distância econômica entre ricos e pobres é apenas parte da história. Outro termômetro é a exclusão digital.

Hoje em dia, o acesso à banda larga é um recurso essencial para o crescimento econômico e o desenvolvimento social que tem impacto direto sobre as chances de sucesso profissional dos cidadãos. Apesar do crescimento econômico saudável da América Latina e do Caribe nos últimos anos, a região ainda está atrasada em acesso à tecnologia, particularmente nas áreas rurais, mais empobrecidas.

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Uma questão de qualidade

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Privatizar é transferir a titularidade de empresa estatal a acionista privado. Concessão é a exploração por terceiro, empresa privada ou estatal, de serviço que a lei atribuiu à União prestar. E controle é o poder de o acionista dirigir o destino da empresa, exercido isoladamente ou em conjunto. O Executivo retirou da Infraero concessões de três aeroportos, leiloou-as, e as outorgou a empresas privadas a esse fim constituídas, das quais, todavia, a mesma Infraero detém 49% do capital e participa do controle delas. No novo modelo de concessão reponta o dirigismo estatal, redivivo em outros mercados.

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