Se falam em presente, nós falamos em futuro

se falam em presente nos falamos em futuro telecomunicacoesPor Eduardo Levy, em 07/03/2017

Em artigo publicado por este Valor em 3/2/2017, o professor Marcos Dantas percorre um caminho barroco ao tentar desconstruir um dos maiores avanços que o Brasil pode fazer nesses anos de crise: a urgente e essencial atualização do marco legal das telecomunicações.

Dantas, meu colega no Comitê Gestor da Internet (CGI), primeiro afirma que a taxa de penetração da telefonia fixa é baixa no Brasil. Não é verdade.

A telefonia fixa está presente em mais de 41,7 mil localidades, temos 88 mil escolas conectadas, mais de 20 mil delas em áreas rurais e 842 mil orelhões em todo o país. Mas a legislação precisa acompanhar a realidade do campo do conhecimento e da tecnologia que mais mudou nas últimas duas décadas em todo o mundo, as telecomunicações.

Agora, se nos movermos do presente (sem trocadilho) para o futuro que queremos, quando alguém precisar falar da estrada terá seu próprio aparelho de celular para fazê-lo, em qualquer rincão deste imenso país.

A rede 3G já está presente em 4.985 municípios brasileiros, onde vivem 98% da população. Uma cobertura que se tornou realidade apesar da má qualidade das políticas e das normas impostas ao setor nesse mesmo período.

Mais de 300 leis municipais dificultam a instalação de ERBs; os leilões de outorga de espectro são arrecadatórios; bilhões arrecadados para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não foram investidos no setor; a carga tributária média é de 43%, com impostos e taxas que não param de aumentar.

Apesar disso, os serviços de telecomunicações são mais massificados no Brasil que os serviços de água, esgoto, coleta de lixo, postos do INSS.

Levar a rede 3G a 98% da população brasileira só foi possível porque a cada ano investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura e serviços. O acesso às telecomunicações - e a tudo o que ela facilita e representa em nossas vidas - é o maior programa de inclusão social no Brasil.

Nossa telefonia fixa é mais do que ampla, sem falar no quanto é mais acessível. Os mais jovens não sabem, mas não custa lembrar: em 1997, ter um telefone no Brasil custava entre US$ 1 mil e US$ 3 mil e demorava-se em média 24 meses para a instalação de uma linha, obtida por meio dos disputados planos de expansão. Hoje são 41,8 milhões de telefones fixos pelo país e uma linha é instalada em qualquer das 41 mil localidades atendidas em até sete dias úteis.

Mas os tempos mudam, as pessoas mudam. Nos últimos 20 anos, com o avanço da tecnologia, a telefonia móvel foi sendo cada vez mais e mais demandada pela população. E as empresas de telecomunicações fizeram vultosos investimentos para atender a essa demanda - e a atendem hoje, como vemos ao olhar quaisquer de nossos números.

Somos um país de renda média. Para nos desenvolvermos, concluímos com sucesso a etapa da universalização da telefonia fixa. Foi um salto em termos de desenvolvimento e não foi feito ao acaso ou por mágica. Avançamos rumo à massificação dos serviços de telecomunicações pelas redes móveis, com os serviços de telefonia, mas sobretudo com o acesso à internet em banda larga. Afinal, é pelo celular que as pessoas, ricas ou pobres, se comunicam com seus familiares e amigos, fazem negócios, se informam, consomem entretenimento.

Esse é um fenômeno que não tem distinção de classe social, raça ou etnia, gênero - diria mesmo que até em termos etários essas diferenças vão desaparecendo. Este é um fenômeno brasileiro e global. Todos queremos mobilidade - e mobilidade temos obtido porque há enorme volume de investimento privado para tal.

É certo que temos muitos desafios e não nos desviamos desse debate. Mas não faz o menor sentido insistir numa visão de duas décadas atrás num mundo hiperconectado.

As redes são das empresas, mas seu uso é da sociedade, dos governos e do setor produtivo no Brasil. Para isso as redes existem, para servir às pessoas. E essa razão não se altera com a mudança do regime público para o privado.

Precisamos nos lembrar ainda que temos uma sofisticada governança para o monitoramento e avaliação da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações: um ministério, uma agência reguladora, o Congresso e o Tribunal de Contas da União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Confiamos nesse modelo de Estado para balizar no país o equilíbrio entre mercado, governo e sociedade? Se não confiamos, que o refaçamos. Mas não podemos perder de vista um dos princípios fundamentais da nossa Constituição Federal, em seu quarto parágrafo: o valor social do trabalho e a livre iniciativa.

No debate sobre o novo marco legal das telecomunicações, infelizmente ficamos presos a uma falsa ideia de presente. Segmentos da sociedade civil organizada estão agarrados a um viés interpretativo da lei que não encontra eco na própria lei.

Em 1998, o marco das telecomunicações nos trouxe um novo espírito, modernizante, que foi essencial para o muito que foi feito no país até agora. Mas que precisa mudar.

Quem conhece a história, sabe. Na privatização, em 1998, o controle da empresa, cuja participação da União era de apenas 20%, foi adquirido em leilão pela iniciativa privada e, em consequência, todos os seus bens, direitos e obrigações. A atual legislação diz ainda que ao final da concessão, apenas os bens necessários à continuidade dos serviços de telefonia fixa terão sua posse transferida à União, a título oneroso. E são esses bens que serão valorados pela Anatel e TCU.

Em 2017, as telecomunicações no Brasil precisam de outro debate: como massificar a utilização dos serviços de telecomunicações em banda larga. Para isso, é necessária uma menor carga tributária, o cumprimento por parte dos municípios da Lei de Antenas, leilões que busquem atender as efetivas demandas da sociedade - com cobertura de estradas e pequenas localidades -, estímulo à inovação, ao desenvolvimento e à aplicação de novas tecnologias, como a internet das coisas e o 5G. Essa é a agenda relevante. Portanto, se andam por aí falando de presente, nós estamos falando de futuro.

Eduardo Levy é presidente-executivo do SindiTelebrasil, que reúne as empresas de telecomunicações.


Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em: http://www.valor.com.br/opiniao/4889858/se-falam-em-presente-nos-falamos-em-futuro

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