Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – III

O evento ocorreu de 21 a 23 de junho, no Hotel Maksoud Plaza na capital paulista, numa promoção da AHCIET – Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações. É parte do projeto "TIC e Inclusão Social", nascido dos encontros de chefes de estado e governos ibero-americanos. Antonio Carlos Valente preside a entidade. Compareceram quase 300 convidados, de 19 países, num encontro marcado pela excelência do conteúdo e dos participantes. A terceira parte da cobertura do fórum com a visão dos governos. Veja, aqui, a do Brasil.

O Painel 1 – um dos quatro painéis do fórum – tratou de “Políticas Públicas de estímulo para o desenvolvimento da banda larga”. Foi moderado pelo economista Márcio Wholers, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Cada painel teve uma parte de conferências e outra, de mesa-redonda com debates.

A mesa-redonda do Painel I teve como participantes, pelo Brasil, Cezar Alvarez; pelo Chile, Jorge Atton; pela Argentina, Lisandro Salas; pelo México, Héctor Olavarria Tapia; e pela Costa Rica, Oscar Zamora que debateram o tema "A visão dos governos sobre a Importância dos Planos de Estímulo para o Desenvolvimento da Banda Larga".

Brasil quer ficar conectado

O economista Cezar Alvarez, chefe de gabinete-adjunto de Agenda do presidente da República e coordenador do Programa de Inclusão digital do Governo Federal, deu um vasto panorama sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído pelo Decreto 7.175/2010 (que inclui atribuições para a Telebrás).

Referiu-se à Cimeira da Informação das Nações Unidas, em Genebra (2003) e Túnis (2005). A estratificação social e a curva da riqueza estarão cada vez mais ligadas ao acesso e ao processamento do conhecimento. Cidadãos e instituições precisarão das TICs – tecnologia da informação e de comunicação – para participar de maneira efetiva e crítica da Sociedade do Conhecimento.

Dentre as iniciativas governamentais, citou o palestrante um parque montador para massificar e baratear terminais; a qualificação de professores; os portais de desenvolvimento de conteúdo; e, nas escolas, “o famoso laboratório conectado e com boa conexão”. Em 2005, Nicholas Negroponte apresentou ao Governo federal, em Davos (Suíça), o OLPC (one laptop per child). O UCA (um computador por aluno) já está em 300 escolas do Brasil. Em seis cidades, cada aluno da rede pública terá um computador. Telecentros públicos estão sendo incentivados para os que não podem acessar a Internet em casa, no trabalho ou na escola.

A banda larga no Brasil pode ser considerada alta (preço médio 2,5 vezes maior que no México), concentrada (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) e lenta (34% das conexões são até 256 kbit/s e só 1% superior a 8 Mbit/s). A meta do PNBL é triplicar em quatro anos a penetração dos acessos em banda larga. Isto representa conectar mais 27 milhões de domicílios e chegar a 40 milhões de lares conectados, até 2014.

A meta para 2014, dos preços dos serviços de banda larga, é de R$ 35 (ou R$ 29 sem ICMS) para 784 kbit/s e R$ 15 (R$ 12) para 512 kbit/s, com limitação de download. Foco inicial previsto no PNBL é na infraestrutura e na política produtiva, seguido de conteúdos, aplicações e serviços. Isto é, “primeiramente o meio e depois a mensagem”, observou um analista.

O PNBL prevê mais de mais de 20 ações que envolvem a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Dentre eles: novo plano de universalização do backhaul; leilão de espectro (450 MHz, 3,5 GHz); utilização de tecnologia nacional 3G em todos os municípios; e operador virtual de rede móvel (MVNO). E também: a revisão da remuneração do uso de redes; o poder de mercado significativo; o uso do Fust; e o compartilhamento de infraestruturas.

Ao desonerar 0,32% do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, arrecadou-se R$ 702 bilhões em 2009, para 1.700 prestadoras PME (pequena e média). Tirar o PIS/Cofins do “modem para todos”.

O BNDES será utilizado para financiar as pequenas e médias prestadoras de serviços, as lan-housese as cidades digitais, como parte do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária – e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

A política produtiva e tecnológica privilegiará o produto de tecnologia nacional (desconto de 100% do IPI). O Funtell – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – passará para a categoria "não contingenciável" e será utilizado para o que manda a Lei 10.052/2000. Já há minuta de decreto dando preferência ao produto nacional nas compras do Governo.

A Rede Nacional digital

A Rede Nacional (RN) – integrando redes estaduais, municipais, metropolitanas e privadas atuais e futuras – suportará a Intranet do Governo federal (Serpro, Dataprev, Datasus, ECT e RNP (Rede Nacional de Pesquisa) –, bem como as políticas públicas para a massificação da banda larga e para o desenvolvimento regional. A RN ofertará backbonebackhaul e possibilidades de acesso.

A oferta da RN será preferencialmente em parceria com o mercado, prestadoras, iniciativas locais, redes comunitárias e municipais, cooperativas, lan-houses e telecentros. A RN privilegiará localidades sem serviços de comunicação ou com preço elevado, gerando baixa atratividade econômica, como em áreas metropolitanas de baixa renda.

A abrangência da RN em 2010 será em 15 capitais e mais o DF, envolvendo 11 mil km com anéis no Sudeste e no Nordeste. Depois, até 2014, vai evoluir para 25 capitais e 31 mil km. Envolverá fibras ópticas da Petrobras, Eletrobrás e de outras redes. O Plano de Ação 2010 vai partir da implantação de um backbone no DF e em 15 estados, com provimento de 96 pontos de acesso corporativos do Governo federal nas capitais e no backhaul para 100 cidades, oferecendo acesso a pontos do Governo com prioridade para educação, saúde e segurança.

A Telebrás vai gerir a infraestrurura da RN. “A empresa está constituída; a marca nacional é conhecida; e o objeto societário compatível com os propósitos do PNBL, daí ter sido a escolhida”. A Telebrás contará com um quadro de colaboradores especializados e sua atividade exclusiva será a gestão da banda larga. O PNBL prevê, de 2010 a 2014, investir um total de R$ 13 bilhões, consideradas desonerações, P&D (Funttel), capitalização da Telebrás (R$ 3,22 bi) e créditos do BNDES (R$ 7,5 bi).

Governança do Programa de Inclusão Digital

Foi explicado que cabe ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) – instituído no âmbito da Presidência da República pelo Decreto 6.948/2009 – estabelecer as diretrizes gerais da gestão do Programa de Inclusão Digital (PID) (Lei 11.196/2005). O CGPID tem uma secretaria-executiva exercida pelo gabinete pessoal do presidente da República e conta com assessoria técnica permanente.

Todo o Governo brasileiro está envolvido no programa de inclusão digital. São membros do CGPID, pela Presidência da República, a Casa Civil (preside o comitê), o gabinete pessoal e as secretarias de Comunicação Social e de Assuntos Estratégicos; e os Ministérios das Comunicações (MC), Ciência e Tecnologia (MCT), Educação (MEC), Fazenda (MF), Cultura (MinC), Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Saúde (MS).

Quatro grupos temáticos (GT) vão tratar do Plano de Inclusão Digital. Cada grupo é coordenado por um ou mais ministérios. São os grupos e os ministérios: infraestrutura e serviços de telecomunicações (MC); aplicações e serviços (MP/MS); conteúdo (MinC/MEC); política industrial, desenvolvimento tecnológico e inovação (MCT/MDIC).

Fórum Brasil Conectado

Cezar Alvarez antecipou, durante o evento da AHCIET, o que seria o “Fórum Brasil Conectado” (FBC), significativo evento que seria lançado dali a dois dias, em Brasília (DF). O fórum irá de 23 de junho a 31 de dezembro deste ano e terá reuniões a cada dois meses. Caberá ao fórum formular plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação (TICs). “Será uma grande mesa de entendimento e negociação. Em algum momento, haverá um acordo para os operadores que não têm rede”, previu o conferencista.

Quem comporá o fórum? O setor público (integrantes do Comitê Gestor e de entidades vinculadas); empresas (prestadoras de serviços, fabricantes, software e produtores de conteúdo); e cidadãos (representantes de usuários e sociedade civil). Foram reunidas 56 entidades, incluindo representantes dos governos estaduais e municipais, da academia, do Legislativo, do Judiciário e outros mais. Entidades internacionais convidadas e de países poderão participar como observadores.

Haverá um portal “Brasil Digital” para disponibilizar trabalhos e documentos (estatais e privados) sobre o tema das TICs. “Além do improviso e da boa vontade, é preciso ter metodologia. Buscar acordo sem que ninguém perca a sua identidade”, afirmou o palestrante. Grupos de trabalho serão organizados por temas, tais como conteúdo, infraestrutura, aplicações, serviços, segurança, produção, tecnologia, competição, empreendedorismo, direitos civis, regulação, estímulo à demanda. Cada um desses temas contará com um leque de questões. A elaboração de instrumentos normativos contará com consulta pública.

O “Plano Brasil Digital ou Conectado” será entregue ao governo eleito, ao final deste ano. “O plano conterá propostas de ações em andamento, algumas já realizadas e outras em vésperas de consenso para implementação e um grande cenário com uma visão de temas estratégicos de fundo”, finalizou o coordenador do Programa de Inclusão digital do Governo Federal, Cezar Alvarez

Veja, aqui, o DECRETO Nº 6.948, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

Veja, aqui, o DECRETO Nº 7.175, DE 12 DE MAIO DE 2010

(Continua)