Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – IV

O evento ocorreu de 21 a 23 de junho, no Hotel Maksoud Plaza na capital paulista, numa promoção da AHCIET – Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações. É parte do projeto "TIC e Inclusão Social", nascido dos encontros de chefes de estado e governos ibero-americanos. Antonio Carlos Valente preside a entidade. Compareceram quase 300 convidados, de 19 países, num encontro marcado pela excelência do conteúdo e dos participantes. A quarta parte da cobertura do fórum com a visão dos governos. Veja, aqui, a do Chile, da Argentina, do México e da Costa Rica.

O Painel 1 – um dos quatro painéis do fórum – tratou de “Políticas Públicas de estímulo para o desenvolvimento da banda larga”. Foi moderado pelo economista Márcio Wholers, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Cada painel teve uma parte de conferências e outra de mesa-redonda com debates.

A mesa do Painel I teve como participantes, pelo Brasil, Cezar Alvarez; pelo Chile, Jorge Atton; pela Argentina, Lisandro Salas; pelo México, Héctor Olavarría Tapia; e pela Costa Rica, Oscar Zamora que debateram o tema "A visão dos Governos sobre a Importância dos Planos de Estímulo para o Desenvolvimento da Banda Larga".

Chile com “banda ancha para todos”

O engenheiro Jorge Atton Palma, subsecretário de Telecomunicações do Chile, traduziu a visão de seu Governo: “banda larga para todos num Chile desenvolvido” e fez uma analogia: “a banda larga é a eletricidade do século XXI, onde a velocidade em Mbit/s são os Kw/h”. As telecomunicações constituem o sistema nervoso do estado. Sujeito a catástrofes naturais, são elas que suportam o Governo chileno nas emergências. Daí: “as redes precisam ser robustas para as pessoas e para o Estado”.

A meta do programa chileno, até 2014, é incorporar plenamente a economia e a sociedade na “energia do século 21”. As metas são ambiciosas e têm como paradigma a OECD (Organisation for Economic Cooperation and Development). Em termos numéricos, o país de 17 milhões de habitantes quer aumentar a penetração da banda larga de 40% para 75% dos domicílios; ter 100% das escolas conectadas em alta velocidade; e alcançar 100% das empresas e 22% (hoje 10%) das pessoas com banda larga. A penetração de 10% da banda larga (fixa e móvel) no Chile é compatível com o seu PIB, de US$ 10 mil/per capita.

Em termos regulatórios, a meta até 2014 é implantar no Chile a portabilidade numérica, fixa e móvel; a neutralidade de rede; a banda larga efetiva; e estabelecer a concorrência por qualidade de serviço, com convergência do fixo-móvel. Em termos institucionais: fomentar os investimentos, regular tarifas e fiscalizar serviços. Lá, o custo do Mbit/s de banda larga é da ordem de grandeza superior aos US$ 3 a US$ 5 ofertados na Europa.

O conferencista considerou como pontos positivos: a penetração da banda larga (compatível com o PIB/per capita) e a penetração de 100% da telefonia móvel. Mas, ainda, há importantes falhas no acesso à banda larga. Os preços da Internet e da telefonia móvel estão muito altos – será preciso acabar com o oligopólio de cabos e fibras – e, como consequência do terremoto de 27/02/2010 (8.8 na escala de magnitude de momento), há uma percepção de má qualidade do serviço.

Argentina e o “Conectar Igualdad”

Lisandro Salas, secretário de Comunicações da Argentina, lembrou que o crescimento da banda larga em seu país tem sido exponencial. Atingiu cerca de 4,5 milhões de acessos banda larga equivalente a 15 milhões de pessoas.

A infraestrutura para banda larga está razoavelmente desenvolvida nos centros urbanos argentinos que concentram cerca de 90% da população. Um grave fosso digital ocorre na cobertura rural e nas situações geradoras de baixo retorno econômico.

O conferencista abordou a questão de que, apesar de uma infraestrutura razoável de ofertas de banda larga, muitas pessoas não a adotam. O consumidor precisa ter recursos financeiros disponíveis, se quiser acessar a banda larga. A universalização do serviço de voz, com 23% de penetração e cobertura em todo o país, não causa mais nenhum problema. O desafio é que o serviço universal não passe mais pela telefonia e sim pela banda larga.

A ação do governo precisará acontecer em diversas frentes. Uma delas será exercer pressão sobre os prestadores de serviço para baratear os preços da banda larga. Há limitações de espectro a serem equacionadas. O programa “Conectar Igualdad”, financiado pela Anses – Administración Nacional de la Seguridade Social –, vai distribuir 3 milhões de notebooks para os alunos da escola pública, de 2010 a 2012.

Os computadores do “Conectar Igualdad” terão incorporados programas de estudos e de interesse geral gerados pelo portal Educar e pelo canal Encontro e terão um serviço de manutenção técnica em todo o país. O programa conta com o respaldo administrativo e acadêmico da OEI – Organización de Estados Iberoamericanos.

Costa Rica e sua “Alfabetización Digital”

O bacharel em Direito Oscar Alfaro Zamora, deputado nacional na Costa Rica pelo Partido Liberal, disse falar como cidadão de um país de 51 mil km2 e 4,5 milhões de habitantes.

O conferencista expôs o alcance de seu projeto de lei denominado “Alfabetization

Digital”, que se pauta pelas linhas da Unesco de “um computador por criança”, contando com o apoio da Fundação Omar Dengo, uma entidade que há 23 anos se dedica à educação naquele país.

O programa “Alfabetization Digital” cobre cerca de duas mil salas de aula, com quase meio milhão de estudantes. Eles utilizam conexões à rede em velocidades que variam de 328 a 510 kbit/s. “Nosso próximo desafio será aumentar a velocidade da conexão de banda larga”, concluiu o conferencista.

Debates do Painel 1 – Políticas Públicas

O Painel 1 se encerrou com uma sessão de debates. Foi moderada pelo economista Márcio Wholers, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea. A sessão de debates contou com os participantes do Painel 1 – conferências e mesa-redonda – e a contribuição de perguntas da plateia.

A seguir, um resumo do que foram os debates, editada como se fosse uma grande entrevista, com perguntas e respostas.

Plano de Governo para a banda larga?

▪ Um governo eletrônico com base de dados unificada. Subsídios para ampliar o acesso à Internet para pessoas com baixa renda familiar. Desagregar redes complementares. (J. Atton – Chile).

▪ Um plano nacional para levar telefonia a pequenas localidades. “Fibrar” uma estrutura básica envolvendo províncias e cidades. Plataformas de governo eletrônico para pequenos municípios. (L. Salas – Argentina).

Ampliar a penetração da banda larga?

 Se cair de R$ 49 para R$ 35 o preço médio para velocidade de 512 kbit/s (real de 50 kbit/s), isto incorpora, em quatro anos, mais 20 milhões de domicílios. Um plano especial incentivado, com preço médio de R$ 15, permite agregar mais residentes na faixa de baixa renda. Será quadruplicar, em quatro anos, o número atual de 12,8 milhões de acessos à banda larga no país. (C. Alvarez – Brasil).

Qual velocidade é banda larga?

▪ É um dado que varia. É a velocidade que os órgãos reguladores terão definido em função de um consenso sobre as necessidade de consumo das aplicações mais utilizadas na época. (C. Alvarez – Brasil).

Estratégia para banda larga?

▪ A estratégia é uma só: diminuir os custos para aumentar o acesso à banda larga. A oferta vai chegar com a Internet móvel. Vai haver a conexão única entre fixo e móvel. Serão utilizadas as tecnologias Wi-Max e LTE – Long Term Evolution. A TV será digitalizada. Iniciados os planos para conectividade rural com Internet móvel. Está sendo instalado um nó digital na cidade austral de Neuquén voltado para a diminuição de custos para o trânsito transrregional de pequenos prestadores de serviço. A sigla PPP – parceria público-privada – é importante. (L. Salas – Argentina).

▪ Redes serão concorrentes no longo prazo. O investimento em fibra óptica na Espanha foi maior do que no Reino Unido. (F. del Alisal – Espanha).

O quadro na América Latina?

 O custo internacional da banda larga pode incluir impostos de até 40%. A diminuição de tributos favorece o uso da banda larga. As opções de acesso na região latino-americana ainda são limitadas. (E. Mejias – Cepal).

 A velocidade da comunicação necessária varia de país para país e de acordo com a aplicação. Centros de tecnologia precisam ter acesso mínimo de 100 Mbit/s, caso queiram se articular globalmente. O papel da educação é central. Alguns posicionamentos são importantes relativo a neutralidade de redes, desagregação das facilidades (abertura para terceiros), participação do estado em áreas carentes, coparticipação e outras mais. (R. Katz – EUA).

Mais debates do Painel 1 – Políticas Públicas

Mercado ou Governo?

▪ É preciso haver os dois. O poder público estipula os objetivos e vê se o mercado consegue superá-los. (F. Del Alisal – Espanha).

▪ Mais importante que as velocidades de acesso são os conteúdos e as aplicações para a banda larga. (E. Mejias – Cepal).

▪ O FCC fez a meta inicial de 256 kbit/s e depois fez diferentes metas, como 1 Gbit/s para hospitais. (M. de La Torre – EUA).

▪ O papel do estado é importante para a banda larga. Cada país tem que decidir como incorporar o investimento e como prover ao conteúdo do governo eletrônico (P. Lopes – UE).

▪ É preciso haver concorrência, da qual o Governo pode participar. É preciso haver sempre mais do que um só operador ou opção. Todos operadores devem poder acessar serviços de busca na Internet e formar redes sociais. (F. Del Alisal – Argentina).

▪ Qualquer governo tem que ter o senso da estrutura do país. Quando o presidente diz que é preciso ter computador conectado nas escolas, é preciso envolver governadores e prefeitos. A história não caminha linearmente. Quando ocorreu o boom das empresas de energia, foram instaladas 30 mil kAs de fibras ópticas de qualidade. É preciso otimizar esse ativo existente. Nosso plano é atuar de maneira múltipla envolvendo regulação, incentivos e uma rede nacional. Chegou o momento de pensar em política produtiva e tecnológica, em conteúdo e software. A história está para ser escrita. (C. Alvarez – Brasil).

Integração internacional?

▪ A AHCIET – Asociación Iberoamericana de Centros de Investigación y Empresas de Telecomunicaciones – tem forte interação com a UIT – União Internacional de Telecomunicações –, como para indicadores sobre “banda ancha”; com a Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe –, é membro observador do comitê cepalino – e também na Regulatel – Foro Latinoamericano de Entes Reguladores de Telecomunicaciones. (F. Alamillo – AHCIET).

▪ O FCC – Federal Communication Commission – está sempre presente na UIT, apoiando a pergunta da entidade relativamente à banda larga. O FCC também trabalha junto à OECD sobre os diferentes aspectos da banda larga. (M. de La Torre – EUA).

Telebrás?

▪ O Governo vai atuar com seus 31 mil km de rede para regular um mercado imperfeito. O Governo vai jogar o jogo de Adam Smith (n.r.: economista escocês, 1723-1790, pai da Teoria do Liberalismo Econômico). A empresa vai operar de maneira enxuta, terceirizada, em áreas que ninguém vai. Considerando rico e pobre, urbano e rural, temos muitas áreas brancas e poucas pretas. (N.r.: a União Europeia denomina de zonas brancas ou cinzentas as áreas não rentáveis ou mal servidas). O Governo tem um mandato público para atuar. Não basta a neutralidade tecnológica. É preciso haver a neutralidade de serviços e de preços. O fórum deve ir onde há espaço para a inovação e para as aplicações, distinguindo a empresa nacional, sem xenofobismo. (C. Alvarez – Brasil).

C. Alvarez: mais sobre o Fórum Brasil Conectado

Em encontro com os jornalistas, Cezar Alvarez explicou que a Confecom – Conferência Nacional de Comunicação – e o Fórum Brasil Conectado são coisas “tão distintas quanto banana e laranja”. As conferências nacionais – o Governo já fez mais de 21 – tratam tematicamente do meio ambiente à saúde. Já o fórum vai trabalhar seis meses. O fórum vai se reunir tratando inicialmente do aperfeiçoamento das coisas nas quais a decisão já foi tomada. Depois, a negociação será para temas de média complexidade, como uma diretriz. Por exemplo, discutir a necessidade ou a possibilidade da construção de um plano nacional ou de uma lei geral sobre o “Uso de Passagem”. Finalmente, ele abordará temas futuros como smart grid e energia renovável, para recolher posições e visões.

A estratégia de banda larga – a infraestrutura do amanhã – deve ser discutida com a densidade que uma política pública merece. Trata-se de temas complexos para os quais é preciso amadurecer o consenso ou haver uma ampla maioria, seja dos participantes ou da sociedade. Isto sem abrir mão da diversidade dos participantes que, provavelmente, precisarão se reunir em encontros bilaterais ou trilaterais para negociar uma solução.