Capítulo IV - Seção III - Do Conselho Fiscal

Art. 40 – O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das finanças da entidade, devendo funcionar permanentemente.
§ Único – O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes eleitos pela Assembleia Geral.
Art. 41 – Os conselheiros efetivos e suplentes eleitos e convocados para tomar posse, perderão o mandato se não o fizerem dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sem motivo justificado.
§ Único – Os membros do Conselho Fiscal deverão pertencer a empresas associadas da TELEBRASIL.
Art. 42 – O Conselho Fiscal reunir-se-á todas as vezes que for convocado, na forma do presente Estatuto, ou quando seus membros julgarem necessário.
Art. 43 – As reuniões do Conselho Fiscal serão presididas por um dos conselheiros escolhido entre eles, manifestando-se por maioria de votos, cuja ata será lavrada em livro próprio e assinada por todos.
Art. 44 – Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar as contas e o balanço anual, o relatório da administração, emitindo parecer à Assembleia Geral Ordinária;
II – fiscalizar, semestralmente, a execução orçamentária;
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