Capítulo IV - Seção II - Do Conselho de Administração

Art. 29 – O Conselho de Administração é o órgão superior de gestão da Associação, sendo composto de membros eleitos pela Assembleia Geral.
Art. 30 – O Conselho de Administração terá um mínimo de 15 (quinze) membros representantes de empresas associadas e será dirigido por um Presidente e um Vice-Presidente eleitos através de escrutínio secreto ou aclamação, dentre os mesmos. O Presidente do Conselho de Administração será membro nato do Conselho Consultivo.
Art. 31 – O mandato dos membros do Conselho de Administração é de 3 (três) anos.
§ 1º - Perderá o mandato, salvo motivo justificado, o membro que faltar a três sessões consecutivas.
§ 2º - Os mandatos dos membros do Conselho de Administração estão vinculados aos associados pessoas jurídicas que os indicaram. Na ocorrência de desligamento do representante dos quadros de associados, ou em caso de força maior, o associado pessoa jurídica poderá substituir seu representante no Conselho de Administração. Essa substituição será formalizada ao Presidente do Conselho de Administração pelo associado, indicando o nome do novo representante, que será empossado pelo Presidente do Conselho de Administração. Caso estes eventos ocorram com os membros, Presidente e/ou Vice-Presidente, nova eleição ocorrerá para escolha do(s) mesmo(s).
§ 3º - O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos.
Art. 32 – O Conselho de Administração considerar-se-á reunido com a presença de, no mínimo, 13 (treze) Conselheiros.
Art. 33 – As decisões serão tomadas por maioria simples, tendo o Presidente, além do voto comum, o voto de qualidade.
Art. 34 – Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições já indicadas:
I – fixar a política da Associação, bem como seus planos de ação;
II – fixar o valor das joias, mensalidades e contribuições de qualquer outra natureza, mediante proposta da Diretoria;
III – julgar o balanço anual, com o relatório da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal;
IV – convocar membros do Conselho Fiscal para prestar informações de interesse da Associação;
V – conceder licença a qualquer membro do Conselho e da Diretoria;
VI – decidir, em grau de recurso, todas as questões de natureza político-administrativa ou disciplinar;
VII – autorizar a aquisição e construção de bens imóveis;
VIII – aprovar regimentos, regulamentos e estrutura organizacional propostos pela Diretoria;
IX – propor, à Assembleia Geral, alterações estatutárias, bem como a fusão, incorporação ou dissolução da Associação;
X – autorizar a abertura de escritórios regionais da Associação;
XI – aprovar a concessão de título de associado benemérito e honorário mediante proposta da Diretoria;
XII – criar, fixando-lhes atribuições, e extinguir órgãos de assessoramento, por iniciativa própria ou a pedido da Diretoria;
XIII – escolher, substituir e dispensar os membros da Diretoria;
XIV – apreciar e aprovar o orçamento da Associação;
XV – escolher e contratar Auditoria externa, que se reportará ao Conselho de Administração e a ele encaminhará os respectivos relatórios;
XVI – analisar alterações nos valores das contribuições dos associados e aprovar a distribuição de cotas de patrocínio e de participação sugeridas pela Diretoria, além de avaliar propostas de obtenção de recursos junto a associados e terceiros, com a finalidade de dar cumprimento aos objetivos estatutários da Associação;
XVII – resolver os casos omissos no presente Estatuto.
§ Único – O Conselho de Administração poderá criar Comitês de assessoramento para tratar de assuntos específicos e referentes aos objetivos da Associação.
Art. 35 – O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, bimestralmente.
Art. 36 – O Presidente do Conselho de Administração será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Vice-Presidente.
§ 1º - Caso ocorra redução dos membros, ficando o número de conselheiros inferior a 13 (treze), convocar-se-á Assembleia Geral Extraordinária para eleger os associados interessados que preencherão os cargos vagos.
§ 2º – Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, em reunião do Conselho de Administração, os conselheiros presentes designarão um conselheiro para exercer a presidência da sessão.
Art. 37 – Em caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, assumirá a Presidência, em caráter efetivo, o Vice-Presidente, que completará o mandato, devendo o Conselho, na primeira reunião, indicar novo Vice-Presidente.
Art. 38 – Compete ao Presidente do Conselho de Administração:
I – convocar o Conselho e presidir as reuniões;
II – praticar os atos administrativos destinados ao funcionamento do órgão.
Art. 39 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, assessorá-lo no exercício de suas funções.
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