Capítulo IV - Seção I - Da Assembléia Geral

Art. 20 – A Assembleia Geral é soberana nas suas deliberações.
Art. 21 – A Assembleia Geral será convocada:
I – Ordinariamente, uma vez por ano, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social para:
a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras sob responsabilidade dos administradores;
b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício;
c) Eleger, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
d) Deliberar sobre gravames e alienações patrimoniais.
II – Extraordinariamente, em qualquer época, sempre que se faça necessário.
Art. 22 – A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração a pedido da maioria absoluta dos membros do Conselho ou a pedido de um quinto dos associados com direito a voto.
§ 1º - A convocação da Assembleia será feita por meio de circular aos associados e de edital, publicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, em jornal de grande circulação do Rio de Janeiro;
§ 2º - Em caso de urgência a Assembleia poderá ser convocada, por escrito, com antecedência mínima de 8 (oito) dias.
Art. 23 – O edital de convocação deverá mencionar, sumariamente, os assuntos a serem tratados, bem como o local, dia e hora da reunião.
§ Único – Nas Assembleias Extraordinárias somente poderão ser votados os assuntos explicitamente constantes do edital de convocação.
Art. 24 – Somente poderá participar das Assembleias o associado que estiver em pleno gozo de seus direitos e em dia com os compromissos financeiros para com a Associação.
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Art. 25 – A Assembleia Geral realizar-se-á, em primeira convocação, com a presença de, pelo menos, metade dos associados com direito a voto. Em segunda convocação, com qualquer número.
§ 1º – As convocações serão espaçadas entre si pelo período mínimo de 1 (uma) hora.
§ 2º - Reunida, a Assembleia Geral escolherá, por aclamação, o seu Presidente e o seu Secretário.
Art. 26 – As decisões da Assembleia Geral, relativas à eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, serão tomadas por maioria simples, entendendo-se como tal, no mínimo, metade mais um dos votos computados.
Art. 27 – Nas deliberações da Assembleia Geral cada associado terá direito a 1 (um) voto, sendo permitida a representação por procuração, devendo ser o mandatário associado da Associação.
§ Único - Não será permitido ao mesmo procurador representar mais do que 1 (um) associado.
Art. 28 – Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, em livro próprio, a qual depois de lida e aprovada, será assinada por todos os componentes da mesa e pelos associados presentes que o desejarem fazer.
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