Subsídios referentes à Sociedade da Informação

Este, que se segue, é o documento oficial do setor de telecomunicações com os subsídios referentes à Sociedade da Informação encaminhado ao embaixador Clodoaldo Hugueney F.º, subsecretário-geral da Secretaria de Negócios Econômicos e de Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e presidente do Grupo Interministerial à Cúpula da Sociedade da Informação, pela TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecmunicações, através do seu presidente do Conselho de Administração, Luiz Alberto Garcia.

Ilmo. Sr.

Embaixador 

Clodoaldo Hugueney F.º 

Subsecretário-geral

da Secretaria de Negócios Econômicos e de Tecnologia

do Ministério das Relações Exteriores  

Senhor Embaixador, 

Inicialmente, quero expressar o meu agradecimento, pessoal e em nome da Associação, pela sua presença como palestrante no encerramento do 47.º Painel TELEBRASIL, ocorrido no Blue Tree Park, em Brasília, e cujo tema central foi o da Sociedade da Informação. 

Atendendo à sua solicitação expressa, que muito nos honrou, estou encaminhando o documento, em anexo, como subsídio da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações para a discussão da Sociedade da Informação a ter lugar proximamente em Genebra. 

O documento resume, de maneira objetiva e a partir das discussões e das apresentações ocorridas durante 47.º Painel, as idéias e sugestões apresentadas ao longo dos três dias do evento. Esperamos poder colaborar para o sucesso da participação brasileira, sob sua coordenação, na Cimeira promovida pela União Internacional de Telecomunicações – UIT –, sobre a Sociedade da Informação. 

Sem mais,

Atenciosamente, 

Luiz Alberto Garcia 

Presidente da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações 

Contribuição do 

47.º Painel da TELEBRASIL

para a Cimeira

 da Sociedade da Informação 

Brasília (DF)

13 a 16 de novembro de 2003 

TELEBRASIL –

 Associação Brasileira de Telecomunicações

 30 anos 

ÍNDICE 

Introdução 

Cúpula da Sociedade da Informação 

O que é a TELEBRASIL 

Os Painéis TELEBRASIL 

O 47.º Painel TELEBRASIL – A Sociedade da Informação 

Contribuições referentes à Sociedade da Informação   

Introdução 

O embaixador Clodoaldo Hugueney F.º, ao término de sua exposição durante o 47.º Painel TELEBRASIL, solicitou que lhe fossem remetidas contribuições, fruto das discussões do Evento, para a Cúpula da Sociedade da Informação, a ter lugar de 10 a 12 de dezembro, em Genebra (Suíça). 

O diplomata Clodoaldo Hugueney F.º é ainda subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores e presidente do Grupo Interministerial do Brasil à Cúpula da Sociedade da Informação.  

Cúpula da Sociedade da Informação 

A Cúpula da Sociedade da Informação, evento internacional diplomático de proporção planetária, reunirá chefes de estado – mais de 50 já confirmaram suas presenças –, além de um número estimado em torno de 6 mil delegados de governos, organizações intergovernamentais, sociedade civil, setor privado e mídia. 

A Cimeira verá aprovada uma Declaração de Princípios para a Sociedade da Informação e um Plano de Ação destinado a levar os benefícios da tecnologia de informação e comunicação para o desenvolvimento social e econômico dos povos do mundo. 

A Cúpula da Sociedade da Informação acontece sob a égide de Kofi Annan, secretário-geral da Organização das Nações Unidas, e organizada pela União Internacional das Telecomunicações – UIT –, agência especializada da ONU para as telecomunicações.  

O que é a TELEBRASIL

A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações é uma entidade civil, de caráter privado do tipo Associação, de âmbito nacional e sem finalidades lucrativas, cuja missão é congregar os setores oficial e privado das telecomunicações visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento. 

A atuação da TELEBRASIL está direcionada a todas as pessoas geradoras e usuárias dos serviços e produtos de telecomunicações. A TELEBRASIL está completando 30 anos contados desde da data de sua fundação. 

O quadro social da TELEBRASIL – hoje com mais de 100 associados – compreende pessoas jurídicas de direito público ou privado cujas atividades estejam, no todo ou em parte, voltadas para as telecomunicações, seja como geradores ou usuários de serviços ou produtos deste setor, assim como também de outras instituições e pessoas interessadas no fomento desta atividade.

Painéis TELEBRASIL

A Associação promove os Painéis TELEBRASIL – uma marca já consagrada no setor – que vêm ocorrendo em média duas vezes por ano, com um tema central de interesse dos associados. A TELEBRASIL tem representatividade nacional e os Painéis acontecem em diversos locais do País.

Atendem aos Painéis TELEBRASIL executivos de maior representatividade do setor, empresários, presidentes e diretores de corporações, dirigentes estatais, especialistas e uma vasta gama de formadores e multiplicadores de opinião. Comparecem aos Painéis expoentes da vida nacional, dirigentes e ministros de Estado.

O 47.º Painel de Brasília – créditos

O 47.º Painel TELEBRASIL transcorreu, de 13 a 16 de novembro de 2003, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília (DF), e teve como tema: “A Sociedade da Informação – uma discussão sobre os caminhos do Brasil”.

Abriu a sessão de trabalhos do 47.º Painel o vice-presidente da República, José Alencar, tendo como host o presidente da TELEBRASIL, Luiz Alberto Garcia. Em seu pronunciamento, o vice-presidente enfatizou o papel das telecomunicações como agentes na economia e na sociedade.

Proferiram palestras os presidentes da Anatel e da Regulatel, respectivamente, Luiz Guilherme Schymura e Antonio Carlos Valente. Pelo Ministério das Comunicações, Márcio Wholers tratou dos novos serviços de telecomunicações e Marcos Dantas deu amplo quadro das telecomunicações para o País.

Eduardo Navarro de Carvalho, vice-presidente da Telefonica, ao abordar o tema das estratégias corporativas e regulatórias da operadora, enfatizou que a infra-estrutura de telecomunicações é essencial para o desenvolvimento sustentado da Sociedade. José Roberto de Souza Pinto e Antônio Oscar Petersen F.º, diretores da Embratel, trataram dos desafios e barreiras operacionais e regulatórios da Sociedade da Informação.

Representativo da pesquisa acadêmica, Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais do Ibre/FGV, traçou um mapa indicando a severidade da exclusão digital no País, ao passo que Mário Ripper, consultor da Telemar, abordou como as telecomunicações podem alavancar o desenvolvimento sustentável.

Nélson Felipe da Silva, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, abordou o tema dos telecentros como irradiadores de informações e cultura para fortalecer a Sociedade da Informação.

Pela empresa privada, Isaac Majerowicz, da Cisco Systems International, e Hermann Pais, da EMC², mostraram, respectivamente, como os conceitos de universidade corporativa e de infra-estrutura digital podem ser importantes para a Sociedade da Informação.

Participaram, dentre outros, de mesas-redondas e de debates – com ativa participação da platéia – os empresários Luis Carlos Cornetta, da Motorola; Marcelo Prado Sant’Anna, da Loral Skynet; Raul Antonio Del Fiol, da Promon Telecom; Carlos Cesar Rocha, da Samurai; Eduardo Fadanelli, da Nera; José Ellis Ripper F.º, da AsGa; e Aluizio Bretas Byrro e Rogério Cardoso Furtado, da Siemens.

Os trabalhos, durante as sessões do 47.º Painel, foram conduzidos por José Pauletti, vice-presidente da TELEBRASIL; Ludgero Pattaro, membro do Conselho da Administração; e Sílvio Genesini, diretor estatutário.

Foi entregue ao vice-presidente da República pelo empresário Cleofas Uchôa, da Satware, o primeiro exemplar do Balanço Social das Telecomunicações 2003, com o patrocínio da TeleListas, Instituto Telemar, Embratel e Brasil Telecom, numa realização da TELEBRASIL, Ananã Produções e Enter Design.

Contribuições referentes à Sociedade da Informação

Com base nas palestras e discussões havidas durante o 47.º Painel TELEBRASIL

1.0 Sociedade da Informação 

1.1 A Sociedade da Informação é um estágio do desenvolvimento social caracterizado pela capacidade de seus membros (cidadãos, empresas e administração pública) em obter e compartilhar informação, de maneira simultânea e instantânea, em qualquer lugar e da forma desejada.

1.2 Se na Sociedade Industrial o indivíduo passou a ter acesso a bens produzidos por outros e na sociedade pós-industrial, a serviços prestados por outros, agora é a vez, na Sociedade da Informação, do indivíduo ter acesso a informações geradas por outros.

1.3 As sociedades que entrarem mais rapidamente na nova onda da Sociedade da Informação terão vantagem econômica. Não há salto econômico sem que ocorra uma mudança estrutural e sistêmica no processo produtivo.

1.4 No caso do Brasil, a Sociedade da Informação deve ser uma prioridade de governo. Será preciso identificar gargalos para sua implementação e verificar os pontos onde ocorram maiores vantagens para o País.

1.5 O setor privado comparecerá com os investimentos necessários sempre que houver o interesse público e for economicamente viável.

1.6 A solução para a Sociedade da Informação deve integrar diversos tipos de serviços, redes e terminais para atender a necessidades e relacionamentos diversos. Na nova cadeia de valores, o acesso ao usuário final é um item crítico.

2.0 Comunicação, informação e globalização

2.1 A comunicação e a informação têm prestado relevantes serviços na aproximação das pessoas e entre os povos. Em particular, as telecomunicações são também um dos fatores da globalização econômica e precisam ser examinadas em seu aspecto maior, o de levar ao consumidor final o que há de melhor e ao mais baixo preço.

2.2 A globalização deve ser negociada sem ideologias ou paixões; sua finalidade é promover a prosperidade das pessoas.

2.3 O âmbito em que se processa a Sociedade da Informação abrange aspectos econômicos, educacionais, legislativos e culturais a serem levados em conta para sua implementação.

2.4 Uma economia precisa ser próspera, mas ela é apenas um meio para atingir fins sociais. Um país é desenvolvido quando esse desenvolvimento atinge a todos os setores da sociedade, público e privado.

2.5 As telecomunicações, em seu papel amplo, ao irrigarem o sistema econômico, incorporam novos setores e facilitam o desenvolvimento da cidadania. Também facilitam o acesso e acrescem ao conhecimento o que, por sua vez, traz o enriquecimento do sistema econômico, num círculo virtuoso.

2.6 Novas tecnologias só fazem sentido se forem utilizadas para melhorar a qualidade dos serviços a serem oferecidos, sempre a custos menores.

2.7 Lembrar que é preciso haver padronização tecnológica e operacional para gerar escala nas soluções.

3.0 Sociedade da Informação e infra-estrutura

3.1 No caso brasileiro, 97% dos domicílios são dotados de energia elétrica; 90% têm televisão; 88%, rádio; 62%, telefone; 14%, microcomputador; e 10% têm acesso à Internet.

3.2 Uma boa infra-estrutura de telecomunicações é um dos ativos essenciais para o desenvolvimento econômico e social das populações.

3.3 A infra-estrutura de telecomunicações e da informação, utilizada de maneira adequada, tem potencial para ser o fator decisivo no desenvolvimento harmonioso e sustentado de uma sociedade.

3.4 É bom indagar por que a maioria dos domicílios tem energia elétrica e 40% dos lares ainda não têm telefone, tendo em vista se tratar de um invento criado há mais de um século?

3.5 Se não há telefone e computador em muitos domicílios é porque não há mercado. Certamente haverá mercado para computadores de R$ 40 (quarenta Reais). O sistema pré-pago foi uma invenção que o mercado acolheu. É uma pena ver que, às vezes, há rede ociosa, mas não há clientes que possam pagar pelo serviço oferecido.

3.6 A integração justa das populações no mercado exige tratamento igualitário, inclusive no provimento de infra-estrutura de telecomunicações.

3.7 A qualidade do serviço é importante, porém podem ser pensados padrões menos severos para serviços de cunho mais barato.

4.0 Telecomunicações e renda

4.1 Telecomunicações e nível de renda estão correlacionados.

4.2 O índice de penetração das telecomunicações depende do nível de renda da população; quanto mais baixa a renda, menor a penetração da telefonia e de outros serviços de telecomunicações.

4.3 A distribuição de renda, bem como de telecomunicações, se dá de maneira desigual. A concentração de recursos e de renda, como mostram as estatísticas, é um fenômeno que ocorre no âmbito mundial, nacional e regional.

4.4 O mundo (a dados de 2002) apresenta 6,2 bilhões de habitantes com renda per capita média de US$ 5,2 mil. A distribuição mundial da renda per capita mostra que os 16% dos países mais ricos apresentam 60 vezes mais renda que os 40% mais pobres.

4.5 A distribuição de renda nos domicílios brasileiros revela que dos 46 milhões de lares, apenas 5% possuem uma renda superior a 20 salários mínimos (R$ 7.234), ao passo que 68% dos domicílios têm uma renda mensal de apenas R$ 450. Um dos grandes entraves para o desenvolvimento do País é a sua má distribuição da renda.

4.6 No Brasil, 48% dos domicílios ainda não possuem telefone. A penetração média da telefonia no Brasil indica que de cada 10 domicílios quatro, ainda, não têm telefone.

O Brasil (a dados de 2002), com 22,3 milhões de telefones fixos, cerca de 21 milhões de celulares, 7,5 milhões de computadores pessoais, 4,5 milhões de usuários de Internet e 400 mil acessos de banda larga, está dentro dos parâmetros ostentados pelos países de renda média.

Para se equiparar aos países de renda alta, o Brasil precisaria ter o dobro dos telefones fixos, seis vezes mais celulares, cinco vezes mais usuários de Internet e 15 vezes mais acessos em banda larga do que atualmente possui.

4.7 Distribuídas por classe econômica, as telecomunicações favorecem no Brasil as classes de renda mais elevadas.

Praticamente todos (90%) os domicílios, dotados de renda acima de cinco SM (R$ 671), já possuem um telefone. Os de renda mais elevada têm telefones fixo e também celular.

Desponta o fenômeno que o acesso somente ao telefone celular é uma opção crescente (25%) das famílias de renda mais baixa (até dois SM).

4.8 Num horizonte temporal, os serviços de voz, Internet e banda larga começam a ser utilizados pelos mais ricos, se estendendo, depois, às demais camadas da população, num ritmo ditado pelo perfil de distribuição de renda no País.

4.9 Os gastos públicos tendem a favorecer as situações de mais alta renda.

5.0 Políticas digitais

5.1 O caminho brasileiro rumo à Sociedade da Informação requer uma coordenação de políticas envolvendo o uso de recursos como o Fundo Nacional de Serviços de Telecomunicações – Fust –, de novos postos de serviço, de iniciativa das próprias operadoras e de planos de inclusão digital em âmbito estadual e municipal e de organizações não-governamentais – ONGs.

5.2 Políticas públicas voltadas para a inclusão digital devem suportar as áreas do usuário – cidadãos, empresas e governo –; da infra-estrutura com terminais, redes e servidores e de conteúdo tangíveis, intangíveis; e de serviços da informação.

5.3 A regulação no mundo das telecomunicações deve se voltar para diminuir conflitos, evitar práticas anticompetitivas e levar em conta o custo da fiscalização e da regulamentação.

5.4 Barreiras – como a do compartilhamento de meios existentes – devem ser vencidas para que os benefícios das novas forças transformadoras sejam capturados pelo usuário final.

5.5 Será necessário dispor e desenvolver um conjunto diversificado de soluções para abranger as condições particulares a cada país, envolvendo renda e distância e incluindo dispositivos, arquiteturas, software e gerenciamento de redes adequados.

5.6 Passada a fase heróica do atendimento à demanda reprimida, o desafio social das telecomunicações – ou inclusão digital – agora se volta, no caso brasileiro, para as escolas, postos de saúde, bibliotecas e da própria Administração.

5.7 Ao se considerar o isolamento geográfico e o nível de pobreza dos domicílios, é preciso discernir, com realismo, o que é comercialmente viável – a ser exercido pela empresa privada – do que é socialmente desejável (dentro das prioridades e dos recursos governamentais).

5.8 A verdadeira competição é um dos melhores caminhos para resolver problemas.

5.9 O modelo privado de telecomunicações deve ser baseado na regulamentação e na competição.

5.10 A instituição do serviço pré-pago deveria se estendida do serviço celular para abranger também a telefonia fixa comutada.

5.11 Deveria haver redução de tributos sobre os serviços de telecomunicações das classes mais pobres.

6.0 Acesso coletivo na Sociedade da Informação

6.1 A solução do acesso à Sociedade da Informação para os países em desenvolvimento, como o caso do Brasil, passa pela solução do acesso coletivo.

6.2 Como há dificuldade da população de menor renda em arcar com as tarifas, será preciso prover o acesso às redes digitais através de acessos coletivos, em pontos específicos da esfera pública.

6.3 A tendência é para o esforço comunitário do uso de telecomunicações por meio da utilização de telessalas, telecentros, órgãos públicos e cooperativas.

6.4 No Brasil, as escolas públicas com 40 milhões de alunos e as escolas privadas com 10 milhões possuem, respectivamente, 10% e 50% com acesso à Internet. Um dos focos da inclusão digital deve ser a rede pública de ensino.

6.5 O acesso em banda larga permitirá maiores serviços, além da voz. A cada 100 acessos fixos, quatro já têm banda larga no Brasil.

6.6 Os telecentros de informação e negócios constituem ambientes de aproximação entre empresários para oportunidades de negócios e obtenção de informações disponíveis em meio eletrônico, com a finalidade de geração de emprego e de renda e devem ser disseminados.

6.7 O tema Sociedade da Informação deve transcender a simples discussão e entrar nos méritos dos números de cada situação. É preciso haver um posicionamento de Governo em relação à sua importância. A solução do problema não é trivial e é preciso haver coordenação de muitos esforços.

6.8 A Sociedade da Informação depende de dois vetores importantes: a vontade política e a capacidade de fazer. A empresa privada não é um investidor espontâneo, vai a reboque das estratégias governamentais, movidas pelo desejo político.

7.0 Internet e Sociedade da Informação

7.1 Pensar no desenvolvimento da Sociedade da Informação sem o uso da Internet – a rede das redes – seria o equivalente em pensar na Era industrial sem a presença da eletricidade.

7.2 A declaração freqüentemente ouvida sobre a necessidade de resolver os problemas reais do Terceiro Mundo – designando com iss saúde, educação, água, eletricidade e assim por diante –, sem simultaneamente se ocupar com a Internet, revela uma incompreensão das questões atuais do desenvolvimento.

7.3 Para suplantar a brecha digital que acontece entre países e pessoas, é preciso pensar simultaneamente no acesso, conteúdo, equipamento terminal e na capacitação de quem deve utilizar a informação.

7.4 A Sociedade da Informação pressupõe o acesso à informação. É bom lembrar que muitos dos serviços exigem que a população seja educada para recebê-los, o que não é impossível de ser obtido com a contribuição da iniciativa privada.

7.5 Numa visão histórica, se verifica que coisas, produtos, pessoas e empresas estão se conectando e trocando informações, graças à tecnologia eletrônica.

7.6 As informações hoje são universais e são obtidas em tempo real. As pessoas atualmente podem interagir através da Internet. Surge o valor agregado aos bens intangíveis, apoiados em informação multimídia e em relacionamento com comunidades.

7.7 É um fato que hoje a Internet, além de conhecimento, também pode ser entretenimento.

8.0 Internet no Brasil

8.1 No Brasil, apenas 14% dos domicílios possuem um computador pessoal (PC). O acesso à Internet ainda é baixo.

8.2 Apenas 15% dos 5.500 municípios brasileiros têm provedores de Internet, a maioria concentrada na Região Sudeste do País. Assim mesmo, a quantidade de domínios (ponto br) registrados tem aumentado, atingindo 500 mil em 2003.

8.3 Não existem, no Brasil, grandes barreiras culturais para o avanço da Sociedade da Informação. O brasileiro é culturalmente aberto a novos conteúdos. Faz 16 sessões de Internet por mês, com duração média de 37 minutos.

8.4 Os conteúdos das aplicações são altamente diversificados; a língua portuguesa é cada vez mais utilizada (de 10 sites, nove são neste idioma); e o usuário brasileiro de Internet apresenta um nível de uso dos mais intensos do mundo, medidos em tempo de conexão ou em quantidade de conexões por usuário.

8.5 A infra-estrutura de telecomunicações não é fator restritivo e a oferta de acessos em banda larga está em grande expansão.

8.6 Proporcionalmente, nos municípios com provedores de Internet, os custos da ligação são mais baixos do que nos municípios mais carentes. Ou seja, ocorre uma distorção que tende a dificultar o crescimento do uso da grande rede de computadores.

8.7 Em 2002, 14% da população brasileira dispunham em seus lares de um computador contra 12%, em 2001. Dos computadores pessoais existentes, 9% estavam conectados à Web.

8.8 O fator restritivo para o crescimento da Internet no Brasil é o custo da compra de um computador pessoal (PC), ainda bastante alto para o nível de renda da população.

9.0 Inclusão digital no Brasil 

9.1 A Internet gera oportunidades ao nivelar conhecimentos.

9.2 A maior parte das grandes fortunas do mundo deriva de uma nova economia. O desafio, agora também levantado pela iniciativa privada, é como levar tais oportunidades aos mais jovens e desfavorecidos.

9.3 O Brasil se caracteriza por ser um País continental dotado de grandes diferenças regionais, perfil de renda extremamente concentrado e elevado custo de capital produtivo (juros altos). Estes três fatores influenciam o desenvolvimento de suas telecomunicações.

9.4 Ocorreu uma evolução do conceito de universalização dos serviços de telecomunicações que partindo da Lei Geral das Telecomunicações pretende chegar à Sociedade da informação.

9.5 As metas de universalização se destinam a suprir carências de acesso individual (com foco no aumento da penetração geográfica). Mas, disponibilizar o acesso individual nem sempre garante o acesso efetivo à informação.

9.6 A inclusão digital pressupõe que as telecomunicações e a informação serão aplicadas ao emprego, escola, governo, negócios e domicílios.

10.0 Fundo de Universalização das Telecomunicações

10.1 A Legislação Brasileira de Telecomunicações desenvolveu um Fundo de Universalização das Telecomunicações – o Fust. Todas as companhias de telecomunicações devem, por lei, contribuir com 1% de seus lucros ao Fust.

10.2 Historicamente, a utilização dos recursos deste fundo de universalização foi momentaneamente suspensa e seus recursos retidos de forma a financiar o ajuste fiscal brasileiro.

10.3 Recentemente, os recursos do Fust foram liberados por Acórdão junto ao Tribunal de Custos da União – TCU.

10.4 Pelo Acórdão (artigo 9.1), o uso dos recursos do Fust vai requerer necessariamente a Outorga de Concessão pela Anatel, para uma nova modalidade de serviço de telecomunicações, a ser prestada em Regime Público (Lei Geral das Telecomunicações – LGT – Lei 9.472), a ser concedido por licitação.

10.5 Trata-se de modalidade de serviço de telecomunicações para a qual não existe ainda nenhum concessionário (art. 86 da LGT), ao qual serão atribuídas obrigações de universalização. O processo está em curso.

11.0 Sociedade da Informação e América Latina

11.1 A América Latina tem cerca de 511 milhões de pessoas vivendo em 123 milhões de domicílios. Seu PIB é de US$ 1,9 trilhão, representando 6,2% do PIB mundial. Quatro países – Argentina, Brasil, México e Venezuela – respondem por 66% da população e 75% dos telefones fixos e móveis da região.

11.2 A teledensidade da América Latina é de 17 telefones fixos e 19 celulares por 100 habitantes. São 30 milhões de computadores. Apenas 5% da população latino-americana são usuários da Internet.

11.3 Como diretriz para a universalização de telecomunicações na América Latina, serão necessários definir necessidades e direitos dos usuários na região, distinguir as principais fases de implantação de uma política e estabelecer um quadro geral de serviços, onde o marco regulatório fomente os investimentos.

11.4 Recomenda-se levantar um mapa social que permita identificar o público-alvo das ações de inclusão digital e ao cidadão comum enxergar o seu país, a sua cidade e mesmo o seu bairro, desde uma perspectiva própria.

11.5 Um Plano Geral de Outorgas (PGO) definirá quanto a divisão do país em áreas (estados, municípios etc.), número de prestadoras para cada área, prazos de vigência e prazos para admissão de outras prestadoras (no caso do Brasil, nos termos do art. 84 Lei Geral de Telecomunicações – LGT).

10.6 Para atender o mercado de telecomunicações das classes mais pobres, é pouco provável haver disponibilidade de financiamentos. As empresas precisarão contar com o apoio dos governos.

11.7 Será preciso criar na América Latina fundos de universalização – à semelhança do exemplo brasileiro – e dirigir investimentos para dotar escolas, bibliotecas e instituições de saúde com Internet e desenvolver conteúdos de interesse regional.

(Pela redação e ediçã João Carlos Fonseca; e pela revisão e copidesque: Luís Alberto Prado).

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