1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações

seminario2013

1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações

O Objetivo deste seminário é promover um debate crítico sobre o direito administrativo sancionador brasileiro na área de Telecomunicações, especialmente diante da preocupação das instituições democráticas do país com o fortalecimento do ambiente regulatório.

Esse tema envolve a apresentação e a motivação de estudos de impacto regulatório sobre os entes regulados.

O evento também pretende apresentar as recentes modificações regulatórias feitas nos últimos anos pela ANATEL.

Coordenação Científica: Caio Mário da Silva Pereira Neto - FGV/SP, IBRAC e
Pereira Neto | Macedo Advogados

1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações
Hotel Royal Tulip - Brasília (DF)
27 agosto 2013 - Terça-Feira
9:00 - 9:30


Abertura

Eduardo Levy
Diretor Executivo da FEBRATEL
    


Cesar Rômulo Silveira Neto
Secretário-Geral da FEBRATEL 
   

Tito Amaral de Andrade
Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC)
    

Jarbas Valente
Conselheiro da Anatel

Caio Mário da Silva Pereira Neto -
Advogado FGV/SP, IBRAC e Pereira Neto | Macedo Advogados
27 agosto 2013 - Terça-Feira
Início Término Duração Tema / Atividade
09:15 10:45 01:30

1º PAINEL - A interação entre a ANATEL e o Poder Judiciário

Moderador: Camilla Tedeschi de Toledo Tapias - Diretora de Assuntos Jurídico-regulatórios – Telefônica/Vivo

Visão Regulador - Victor Epitácio Cravo Teixeira – Procurador da Anatel
Visão Judiciário – Ministro Ricardo Cueva –STJ
Visão Jurídica – Caio Mário da Silva Pereira Neto - FGV/SP, IBRAC e Pereira Neto | Macedo Advogados
10:45
11:00
00:15
Coffee Break
11:00
12:00
01:00

PALESTRA: Devido processo legal, Razoabilidade, Proporcionalidade, Análise da Eficácia e Eficiência do Sistema de Sanções Administrativas.

Palestrante: Ministro Gilmar Mendes - STF

12:00
14:00
02:00
Almoço
14:00
15:30
01:30

2º PAINEL – Transparência da fiscalização

Moderador: Márcio de Carvalho Silveira Bueno – Diretor de Regulação do IBRAC

Visão Mercado – Carlos Eduardo de Faria Franco – Diretor de Relações Regulatórias –TIM
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Visão Jurídica – Floriano Azevedo Marques Neto – USP/SP

Visão Regulador – Rodrigo Zerbone – Conselheiro Anatel

15:30
17:00
01:30

3º PAINEL - Metodologias para Aplicação de Sanções

Moderador: Arthur Barrionuevo – FGV/SP e IBRAC

Visão Mercado – Claudia Viegas – LCA Consultores
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Visão Jurídica – Alexandre Aragão – UERJ/RJ; Procurador do Estado do RJ

Visão Regulador – Osmar Bernardes da Silva Júnior – Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel
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17:00 17:30 01:30 Coffee Break
17:30 19:00 01:30 4º PAINEL - Termo de Ajustamento de Conduta
Moderador: Guilherme Ribas – IBRAC e Mundie Advogados
Visão Regulador - José Alexandre Bicalho – Superintendente de Regulação da Anatel
Visão Mercado – Adriana da Cunha Costa - Diretora de Assuntos Regulatórios - Oi
Visão Jurídica – Rodrigo Azevedo Greco - Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados Pedro Graça, diretor de marketing do Grupo Estácio
19:30 Coquetel de encerramento

 

Vídeos em Destaque do Seminário
Abertura
Victor Epitácio Cravo Teixeira
Ministro Ricardo Cueva
Caio Mário da Silva Pereira Neto
Ministro Gilmar Mendes
Floriano Azevedo Marques Neto
Carlos Eduardo de Faria Franco
Rodrigo Zerbone
Claudia Viegas
Alexandre Aragão
Osmar Bernardes
José Alexandre Bicalho
Adriana da Cunha Costa
Rodrigo Azevedo Greco
Encerramento


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