Consultas Públicas

Este é um espaço dedicado a Consultas Públicas em andamento, de interesse dos associados da Telebrasil.

Título Descrição Prazo de Contribuição
Consulta publica Nº13 Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.  

De 02/06/2017 às 14:00:00

Até 23/06/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº14

Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador e a Atribuição e Destinação de Faixas de Radiofrequências ao Serviço de Radioamador

De 08/06/2017 às 14:00:00

Até 08/07/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº2

Proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anatel coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.

De 11/01/2017 às 14:00:00

Até 11/05/2017 às 23:59:00

 

Mais informações: Sistemas Anatel

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