Consultas Públicas

Este é um espaço dedicado a Consultas Públicas em andamento, de interesse dos associados da Telebrasil.

Título Descrição Prazo de Contribuição
Consulta Pública da Proposta de novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.
De 09/11/2017 às 14:00:00

Até 08/04/2018 às 23:59:00


Consulta Pública Nº33

Submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.010924/2016-15, a proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
De 28/11/2017 às 14:00:00

Até 01/04/2018 às 23:59:00

Consulta Pública Nº4

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.
De 05/03/2018 às 14:00:00

Até 15/03/2018 às 23:59:00

 

Mais informações: Sistemas Anatel

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