Construir rede é a prioridade do
Plano Nacional de Conectividade

03/08/2017

O novo Plano Nacional de Conectividade – que faz uma revisão das políticas públicas voltadas à expansão do acesso à Internet no País, em substituição ao Programa Nacional de Banda larga – será colocado em consulta pública em agosto, conforme revela o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges.

Em entrevista à newsletter da Telebrasil, Borges reforça que a prioridade do novo Plano Nacional de Conectividade é levar infraestrutura de banda larga a cidades e regiões que ainda não contam com redes de acesso à Internet de alta velocidade. As medidas em elaboração incluem a implantação de rede 3G ou superior em regiões remotas e do 4G em todas as sedes dos municípios do País. Outra ação prevista é a utilização do programa Cidades Inteligentes para ampliar a conectividade em pequenos municípios e fora das áreas já cobertas pela Internet.

O projeto salienta ainda que a construção da rede de banda larga, a ser feita por leilão reverso (ou seja, a empresa que precisar de menos dinheiro para cumprir a meta ganha a licitação), será financiada com os recursos das concessionárias que migrarem para os contratos de autorização e também pelo saldo das metas de universalização.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC diz que a prioridade, hoje, é fazer rede e investir onde há mais gente para ser atendida. “Não podemos desperdiçar recursos”, pontua. André Borges é taxativo: o dinheiro para financiar o Plano Nacional de Conectividade está condicionado à aprovação do Projeto de Lei 79/2016, que revisa as regras do setor de telecomunicações, e aos recursos oriundos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados pela Anatel com as operadoras. Assistam à entrevista.

André Borges informou ainda que o MCTIC está conversando com parlamentares que já apresentaram projetos para alterar as leis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – que considera a segunda maior fonte de financiamento do projeto – e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A ideia é que os recursos dos fundos sejam descontingenciados e usados para a massificação da banda larga.

O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi encerrado no final de 2016 com o fim da vigência dos termos de compromissos assinados com as operadoras, conforme relatado pela Anatel no seu relatório anual. De acordo com os dados disponibilizados, referentes ao ano passado, 5.399 municípios eram atendidos pelo PNBL com ofertas no varejo.

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