Regulamentação Geral

Regulamentação Geral

  • Súmula 2, de 7 de maio de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Expedição de Autorização para Exploração de Serviço de Telecomunicações Prestado em Regime Privado (ementa não oficial).
  • Resolução 65, de 29 de outubro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência.
  • Resolução 73, de 25 de novembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.
  • Resolução 76, de 16 de dezembro de 1998, da Agência Nacional de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 4/1998 – ANATEL – Procedimento para apresentação dos atos de que tratam o art. 54 da Lei 8.884, de 11 de julho de 1994, e os §§ 1º e 2º, do art. 7º, da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, por intermédio da ANTEL, para apreciação da CADE.
  • Resolução 83, de 30 de dezembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração.
  • Resolução 84, de 30 de dezembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Administração de Recursos de Numeração.
  • Resolução 101, de 4 de fevereiro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
  • Ato 3.807, de 23 de junho de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Classificação dos Serviços de Telecomunicações, quanto aos interesses a que atendem (ementa não oficial).
  • Resolução 155, de 16 de agosto de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
  • Resolução Conjunta 1, de 24 de novembro de 1999, das Agências ANEEL, ANATEL e ANP – Aprova o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
  • Resolução 190, de 29 de novembro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL – Aprova o Regulamento para Uso de Redes de Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado.
  • Resolução 195, de 7 de dezembro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 7/1999 – ANATEL – Procedimentos administrativos para apuração e repressão das infrações da ordem econômica e para o controle de atos e contratos no setor de telecomunicações.
  • Resolução 247, de 14 de dezembro de 2000, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Arrecadação da Contribuição das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.
  • Resolução Conjunta 2, de 27 de março de 2001, das Agências ANEEL, ANATEL e ANP – Aprova o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
  • Resolução 255, de 29 de março de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL (ementa não oficial).
  • Resolução 262, de 31 de maio de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Áreas de Tarifação para Serviços de Telecomunicações.
  • Resolução 269, de 9 de julho de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUSTWEB.
  • Resolução 274, de 5 de setembro de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre as Prestadoras dos Serviços de Telecomunicações.
  • Resolução 296, de 10 de maio de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações.
  • Resolução 344, de 18 de julho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL – Aprova o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
  • Resolução 386, de 3 de novembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
  • Resolução 396, de 31 de março de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Separação e Alocações de Contas.
  • Resolução 402, de 27 de abril de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL – Aprova o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada.
  • Ato 50.065, de 28 de abril de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Valores de Referência de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) para Grupo Detentor de Poder de Mercado Significativo (PMS).
  • Resolução 410, de 11 de julho de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento Geral de Interconexão.
  • Resolução 425, de 7 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a participação percentual das despesas constantes da estrutura de despesas de referência para cálculo de Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.
  • Súmula 7, de 15 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
  • Resolução 437, de 8 de junho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Determina os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILS).
  • Resolução 441, de 12 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Fiscalização.
  • Resolução 443, de 8 de agosto de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos serviços de televisão por assinatura.
  • Resolução 447, de 19 de outubro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento de Controle de bens Reversíveis.
  • Resolução 451, de 8 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Preço Público relativo à Administração dos Recursos de Numeração.
  • Resolução 456, de 16 de janeiro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera a Norma “Procedimento para Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento das Taxas de Fiscalização de Estação de Comutação associada à Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso Público em Geral – STFC”, aprovada pela Resolução 324, de 7 de novembro de 2002.
  • Resolução 460, de 19 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP.
  • Resolução 480, de 14 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Documento de Separação de Contas (DSAC), alterada pela Resolução 483, de 24 de dezembro de 2007.
  • Resolução 484, de 05 de novembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento de cobrança de preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
  • Resolução 516, de 30 de outubro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR).
  • Resolução 518, de 21 de novembro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Especializado - SME.
  • Resolução 519, de 24 de novembro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Aprova alteração no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado - SME
  • Resolução 532, de 3 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.
  • Resolução 589, de 7 de maio de 2012 - Aprova o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
  • Resolução 590, de 15 de maio de 2012 - Aprova o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD.
  • Resolução 593, de 7 de junho de 2012 - Aprova a Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas.
  • Resolução 595, de 20 de julho de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Aprova a Alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
  • Resolução 596, de 6 de agosto de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Aprova o Regulamento de Fiscalização.
  • Resolução 600, de 8 de novembro de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - PGMC - Plano Geral de Metas de Competição, Plano de Competição, Competição.

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